Usucapião extrajudicial: um instrumento de regularização fundiária urbana em sede administrativa

Autores

  • Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco Pereira

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.569

Palavras-chave:

direito, moradia, legitimação, extrajudicial

Resumo

A solução de conflitos por meios alternativos extrajudiciais vem ao encontro de uma sociedade que necessita da efetivação de direitos básicos como o direito à moradia, de uma sociedade que quer ver seu direito à dignidade humana ser reconhecido. Essa mesma sociedade tem hoje a opção de legitimar sua posse à terra através da usucapião em sede administrativa munida de esperança e de certeza de contar com um processo mais célere, inerente a assuntos sensíveis, como o direito à moradia. Na toada da desjudicialização, este artigo abordará a usucapião como ferramenta jurídicoadministrativa no sistemalegal vigente e como forma de regularização fundiária urbana.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco Pereira

Mestre em Direito Público. Pós-Graduada em Direito Público. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Especialização em Facilitação de Diálogos. Como Procuradora Municipal, foi designada para atuar junto a Fundação Getulio Vargas na elaboração do Plano Diretor de 2006 da cidade de Cabo Frio. Superintendente Jurídica – Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano do Município de Cabo Frio. Conselheira da 20ª Subseção da OAB/RJ e Presidente da Comissão de Estudos do Novo Processo Civil – CENPC – da 20ª Subseção da OAB/RJ.

Referências

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 4. ed. São Paulo: Saraiva 2004.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 2 ed. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 37. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed., atualizada por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

OLIVEIRA, Carla Fernandes de. Usucapião Administrativa. Rio de Janeiro: Multifoco, 2015.

RIBEIRO, Benedito Silvério. Tratado de Usucapião. 3. ed. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico | IBDU

Downloads

Publicado

15.12.2017

Como Citar

PEREIRA, T. M. C. V. V. . Usucapião extrajudicial: um instrumento de regularização fundiária urbana em sede administrativa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 3, n. 5, p. 223–241, 2017. DOI: 10.55663/rbdu.v3i5.569. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/569. Acesso em: 14 maio. 2024.

Edição

RBDU 05 | jul-dez 2017

Seção

Artigos/Article/Artículo

Licença

Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional