Participação democrática nas políticas de interesse social no Distrito Federal: a efetividade da participação no Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social no Distrito Federal

Autores

  • Renata Freitas Carvalho Caldeira Universidade de Brasília - UnB (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
  • Sabrina Durigon Marques Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.628

Palavras-chave:

FUNDHIS, gestão democrática, conselho gestor, participação cidadã, direito à cidade

Resumo

O Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social, no Distrito Federal, por meio de seu Conselho Gestor, possui como competência o direcionamento orçamentário, a gestão e a destinação de políticas públicas aptas a construir uma cidade mais justa e inclusiva. Desta forma, pelos princípios construídos em todo o ordenamento urbanístico, a solução para tais problemas profundos e complexos de desigualdades ocorre a partir de uma democracia deliberativa, em que os cidadãos possam utilizar
de suas capacidades decisórias para intervir no meio em que residem. Contudo, apesar de toda a previsão legal e respeito formal às disposições normativas, nem sempre as decisões são de fato firmadas em um processo participativo, o que pode tornar retórica toda previsão legal que disponha acerca da participação cidadã na gestão da cidade. Este trabalho se propõe a estudar e a avaliar, por critérios objetivos, o funcionamento dos instrumentos de gestão democrática na atuação do principal
fundo orçamentário de interesse social no Distrito Federal, de forma a identificar possíveis problemas e, eventualmente, apresentar propostas que contribuam com a efetividade da participação, para que, a partir de uma avaliação crítica, possa se concretizar de fato, uma expressão democrática e cidadã na produção de políticas públicas de natureza social, em efetivação à gestão democrática e ao direito à cidade.

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Biografia do Autor

Renata Freitas Carvalho Caldeira, Universidade de Brasília - UnB (Brasília, Distrito Federal, Brasil)

Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, graduanda em Arquitetura e Urbanismo na Universidade de Brasília. http://lattes.cnpq.br/6373358016619477

Sabrina Durigon Marques, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professora universitária, mestra em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Integrante do grupo de pesquisa do Direito Achado na Rua (DAnR). Conselheira Regional no Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Autora do livro Direito à Moradia, da coleção Para entender Direito. http://lattes.cnpq.br/8732208713341238

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Publicado

15.06.2019

Como Citar

CALDEIRA, R. F. C. .; MARQUES, S. D. Participação democrática nas políticas de interesse social no Distrito Federal: a efetividade da participação no Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social no Distrito Federal. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 165–200, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i8.628. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/628. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo