Participação democrática nas políticas de interesse social no Distrito Federal: a efetividade da participação no Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social no Distrito Federal

Autores

  • Renata Freitas Carvalho Caldeira Universidade de Brasília - UnB (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
  • Sabrina Durigon Marques Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.628

Palavras-chave:

FUNDHIS, gestão democrática, conselho gestor, participação cidadã, direito à cidade

Resumo

O Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social, no Distrito Federal, por meio de seu Conselho Gestor, possui como competência o direcionamento orçamentário, a gestão e a destinação de políticas públicas aptas a construir uma cidade mais justa e inclusiva. Desta forma, pelos princípios construídos em todo o ordenamento urbanístico, a solução para tais problemas profundos e complexos de desigualdades ocorre a partir de uma democracia deliberativa, em que os cidadãos possam utilizar
de suas capacidades decisórias para intervir no meio em que residem. Contudo, apesar de toda a previsão legal e respeito formal às disposições normativas, nem sempre as decisões são de fato firmadas em um processo participativo, o que pode tornar retórica toda previsão legal que disponha acerca da participação cidadã na gestão da cidade. Este trabalho se propõe a estudar e a avaliar, por critérios objetivos, o funcionamento dos instrumentos de gestão democrática na atuação do principal
fundo orçamentário de interesse social no Distrito Federal, de forma a identificar possíveis problemas e, eventualmente, apresentar propostas que contribuam com a efetividade da participação, para que, a partir de uma avaliação crítica, possa se concretizar de fato, uma expressão democrática e cidadã na produção de políticas públicas de natureza social, em efetivação à gestão democrática e ao direito à cidade.

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Biografia do Autor

Renata Freitas Carvalho Caldeira, Universidade de Brasília - UnB (Brasília, Distrito Federal, Brasil)

Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, graduanda em Arquitetura e Urbanismo na Universidade de Brasília. http://lattes.cnpq.br/6373358016619477

Sabrina Durigon Marques, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professora universitária, mestra em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Integrante do grupo de pesquisa do Direito Achado na Rua (DAnR). Conselheira Regional no Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Autora do livro Direito à Moradia, da coleção Para entender Direito. http://lattes.cnpq.br/8732208713341238

Referências

ALMEIDA, Carla; CARLOS, Euzeneia; SILVA, Rafael da. Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência Social do Brasil. Opinião Pública, Campinas, vol. 22, n. 2, ago. 2016.

AZUELLE, Robert. Chaves do Urbanismo (Clefs pour L’Urbanisme,1972). 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira S.A., 1992.

ALFONSIN, Betânia. Quando o direito à cidade entra em cena. Urbanismo, Planejamento Urbano e Direito Urbanístico: Caminhos Legais para Cidades Sustentáveis. 1. ed. Uberaba: Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano, OAB/RS, 2015. Vol. 1.

BRASIL. Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11124.htm. Acesso em: 22 set. 2018.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 34.364, de 15 de maio de 2013. Disponível em: http://www.segeth.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/10/Decreto-nº-34.364-de-15-de-maio-2013.pdf. Acesso em: 10 ago. 2018

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 34.365, de 15 de maio de 2013. Disponível em: http://www.segeth.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2017/10/Decreto-nº-34.365-de-15-de-maio-2013.pdf. Acesso em: 10 ago. 2018.

DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 762, de 23 de maio de 2008. Disponível em: http://www.segeth.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2017/10/Lei-Complementar-nº-762-de-23-de-maiode-2008.pdf. Acesso em: 22 set. 2018.

FUNDHIS. 17ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDHIS. Disponível em: https://www.youtube.com/watchv=wJz42wF6w6A&feature=youtu.be. Acesso em: 2 nov. 2018.

FUNDHIS. 18ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDHIS. Disponível em: https://www.youtube.com/watchv=UfwKy4gD3r4&feature=youtu.be. Acesso em: 2 nov. 2018.

FUNDHIS. 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FUNDHIS. Disponível em: https://www.youtube.com/watchv=GullmJk_cGU&feature=youtu.be. Acesso em: 2 nov. 2018.

FUNDHIS. Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDHIS. Disponibilizada pela SEGETH por meio de pedido de informações ao cidadão. Ata da Reunião disponível em: http://www.segeth.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/10/12_RO_FUNDHIS.pdf. Acesso em: 2 nov. 2018.

FUNDHIS. Ata da 18ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social do Distrito Federal – FUNDHIS. Disponível em: http://www.segeth.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2017/10/18º-Reunião-Ordinária-FUNDHIS-DODF-05-01-2018-1.pdf. Acesso em: 3 nov. 2018.

FUNDHIS. 14ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDHIS. Disponível em: https://www.youtube.com/watchv=qgXPQe4Hnt8&feature=youtu.be. Acesso em: 2 nov. 2018.

FUNDHIS. Ata da Terceira Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social do Distrito Federal – FUNDHIS. Disponível em: http://www.segeth.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/10/3_RO_FUNDHIS.pdf. Acesso em: 2 nov. 2018.

FUNDHIS. Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social do Distrito Federal – FUNDHIS. Disponível em: http://www.segeth.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/10/1_RO_FUNDHIS.pdf. Acesso em: 2 nov. 2018.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011. p. 87.

SAULE JÚNIOR, Nelson. O Direito à Cidade Como Centro da Nova Agenda Urbana. IPEA, 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7114. Acesso em: 10 abr. 2018.

LEFEBVRE, Henry. O Direito à cidade. Título original. Droit à la Ville. 1. ed. São Paulo: Editora Moraes Ltda, 1991.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Limitações urbanas ao direito de propriedade. São Paulo: Atlas, 2010.

ROLNIK, Raquel. O que é cidade. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995.

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Publicado

15.06.2019

Como Citar

CALDEIRA, R. F. C. .; MARQUES, S. D. Participação democrática nas políticas de interesse social no Distrito Federal: a efetividade da participação no Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social no Distrito Federal. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 165–200, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i8.628. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/628. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo