Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, de 2017

Fernanda Gonzalez; Julia Azevedo Moretti; Juliana Oliveira; Luciana Bedeschi; Tales Fontana Siqueira Cunha

doi:10.55663/RBDU.v08.i15-NT11

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, de 2017

Autores

Fernanda Gonzalez
Julia Azevedo Moretti
Juliana Oliveira
Luciana Bedeschi
Tales Fontana Siqueira Cunha

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v08.i15-NT11

Palavras-chave:

nota técnica, Projeto de Lei 8.262/2017

Resumo

A presente nota técnica busca trazer argumentos técnicos relevantes contrários à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, destacando os equívocos e as armadilhas que se apresentam em seu texto e que devem ser rechaçados por seus flagrantes vícios e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico nacional.

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Publicado

15.12.2022

Como Citar

GONZALEZ, F.; MORETTI , J. A.; OLIVEIRA, J.; BEDESCHI , L.; CUNHA, T. F. S. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, de 2017. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 15, p. 229–239, 2022. DOI: 10.55663/RBDU.v08.i15-NT11. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/873. Acesso em: 13 maio. 2024.