RBDU 15 | jul-dez 2022

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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n. 15, jul./dez. 2022
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 15, Jul.-dez 2022
e-ISSN: 2448-1386

DOI: https://doi.org/10.55663/10.52028

Publicado: 25.08.2023

Edição completa

Ensaio

Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei Federal nº 13.465/2017

Edésio Fernandes

9-24
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Artigos/Article/Artículo

El río y los derechos a la ciudad: el caso del río Monjas en Quito

Ramiro Avila Santamaría

27-37
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A destruição criativa neoliberal contra o setor comercial Sul em Brasília

Willy da Cruz Moura, Alexandre Bernardino Costa

39-63
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A possibilidade de recuperação da mais-valia urbana na legislação do IPTU nos Municípios da RMNatal Funcional

Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Talia Regina Lira Fernandes

65-85
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Análise do Plano Diretor de Teresina frente ao desafio de uma urbanização desigual

Anna Karina Borges de Alencar, Viviane Barros Amorim Costa

87-111
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Chácaras de recreio e zonas rurbanas – onde cidade e campo se confundem

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Romay Conde Garcia

113-137
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20 anos do Estatuto da Cidade e... as tentativas de revisão do Plano Diretor de Aracaju/SE: perdas ou ganhos na Outorga Onerosa do Direito de Construir? losses or gains in the Onerous Grant of the Right to Build

Sarah Lucia Alves França, Catarina Carvalho Santos Melo

139-163
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Políticas de moradia para pessoas em situação de rua: uma abordagem comparativa entre os modelos Housing First e Treatment First

Sílvia Tibo Barbosa Lima, Daniel Gaio

165-178
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Regularização fundiária urbana em áreas de proteção de manancial: superação de obstáculos temporais previstos na legislação estadual

Allan Ramalho Ferreira, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Vanessa Chalegre de Andrade França

179-202
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Sob o sol, mutilam-se as leis e a paisagem: As Áreas Especiais de Controle de Gabarito no município de Natal/RN no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (2017-2022)

Rodrigo Silva, Ruth Maria da Costa Ataíde

203-226
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Decisões, Recomendações, Notas Técnicas

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, de 2017

Fernanda Gonzalez, Julia Azevedo Moretti , Juliana Oliveira, Luciana Bedeschi , Tales Fontana Siqueira Cunha

229-239
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Baú do Direito Urbanístico/History of Urban Law

Cidade para todos/cidade para todas: vendo a cidade através do olhar das mulheres

Betânia de Moraes Alfonsin

243-254
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