Política de regularização fundiária: estudo do impacto da Lei 13.465/2017 na urbanização e ocupação do solo do município de Garuva/SC

Autores

  • Daniel Wagner Heinig Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Ana Paula Myszczuk Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.720

Palavras-chave:

Urbanização, Ocupação irregular do solo, Regularização Fundiária, Lei 13.465/2017, Garuva

Resumo

O desenvolvimento econômico e industrial alcançado pelo Brasil e o consequente processo de urbanização resultou no abrupto crescimento da população nas cidades, que acabaram sobrecarregadas pelo intensivo impacto nas infraestruturas e equipamentos existentes. O processo mercadológico de ocupação da terra, nos municípios que registraram expressivo crescimento, deu espaço à informalidade e formação de favelas, ocupações e loteamentos irregulares em áreas ambientalmente vulneráveis, tornando instável a vida dos seus habitantes. Nesta perspectiva, o estudo abordou a ocorrência do referido fenômeno no município de Garuva, Estado de Santa Catarina, que registrou um aumento expressivo de sua população urbana e, por consequência, uma expansão informal da ocupação do solo, consubstanciada na implantação de diversos loteamentos irregulares. Não obstante, o presente trabalho buscou apresentar a política de regularização fundiária estabelecida pelo município no ano de 2018 que, baseada na Lei Federal 13465/2017, introduziu novas modalidades de regularização fundiária e procedimentos menos burocráticos, criando esperanças de uma nova realidade. Neste contexto, o estudo permitiu analisar os principais pontos do programa de regularização fundiária adotado pelo município, em especial a maneira como foi implantado e os impactos, ainda que iniciais, de tal política na regularização dos imóveis. Os números sugerem que o programa tem gerado resultados eficientes e efeitos positivos na vida da população envolvida, que com o título de propriedade do imóvel garante a efetivação do direito à moradia

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Biografia do Autor

Daniel Wagner Heinig, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública (UTFPR), na linha de pesquisa Planejamento e Políticas Públicas. Possui graduação em Direito (2003) e Especialização em Direito Processual Penal (2006), ambos pela Universidade da Região de Joinville. Atualmente é ocupante do cargo efetivo de advogado da Prefeitura Municipal de Garuva, onde atua no contencioso administrativo. Tem experiência na área de Direito Processual Penal, especificamente no que diz respeito à Execução Penal. Atuou no Magistério Superior, como Professor do Curso de Graduação em Direito (Prática Real II - Execução Penal) na Sociedade Educacional de Santa Catarina - UNISOCIESC entre os anos de 2012 e 2014. dheinig@hotmail.com | ORCID iD icon  0000-0002-1908-5775

Ana Paula Myszczuk , Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Graduada em Licenciatura em História (1993) e Bacharelado em Direito (1999), ambos pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003). Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2012), com estágio doutoral na Universidade do Deusto e Universidade do Pais Basco, desenvolvendo estudos na Cátedra Interuniversitaria de Derecho y Genoma Humano (2010). Estágio posdoutoral na Universidad de Pinar del Río (Cuba), no Centro de Estudios en Medio Ambiente y Recursos Naturales (2017-2018). Estágio posdoutoral no Programa de Pós-Graduação em Bioética na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2016 - 2018). Professora visitante no Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Karaganda, Cazaquistão (2011). Professora na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2013) - UTFPR - em cursos de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública (PGP) e da Universidade Aberta do Brasil - UAB (Especialização em Gestão Pública Municipal). Tem experiência na área de Direito Privado, com ênfase em Biodireito, Direito Civil e Propriedade Intelectual . Advogada em Curitiba desde 2000. anap@utfpr.edu.br |ORCID iD icon 0000-0003-0232-0449

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Publicado

15.06.2021

Como Citar

HEINIG, D. W. .; MYSZCZUK , A. P. . Política de regularização fundiária: estudo do impacto da Lei 13.465/2017 na urbanização e ocupação do solo do município de Garuva/SC . Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 12, p. 195–216, 2021. DOI: 10.55663/rbdu.v7i12.720. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/heinig_rbdu12. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo