A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública

Autores

  • Nelson Saule Júnior Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.716

Palavras-chave:

Administração pública, Políticas públicas, Estado Democrático de Direito, Controle da Administração, Participação dos Cidadãos

Resumo

Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmenteapontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária,como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos humanos), a cidadania, ademocracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores quetêm gerado a degradação da vida humana.Nas décadas de 1980 e 1990, houve um aumento dos países que optarampor regimes democráticos, adotando como modelo o Estado Democrático de Direito,destinado a proteger e implementar os direitos da pessoa humana. Por outro lado,nessas duas décadas houve um aumento da desigualdade social, do desemprego,da violência, da poluição ambiental e da deterioração das áreas de responsabilidadedo setor público, como saúde, educação, seguridade social, saneamento básico,transporte e moradia, em especial nos países em desenvolvimento (Artigo publicado originalmente na Revista Pólis, em 1998).

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Biografia do Autor

Nelson Saule Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestreem Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor deDireito do curso de graduação e de Direito Urbanístico no programa de pós-graduaçãoda Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador da Área Direito à Cidadedo Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais. Membrodas Comissões de Direitos Humanos e de Direito Urbanístico da OAB SP. Coordenadorda Revista Magister Direito Ambiental e Urbana. Autor de várias publicações e estudossobre direito urbanístico. orcid  0000-0001-7871-8539 | presidencia@edifiquejr.com

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Publicado

15.06.2021

Como Citar

SAULE JÚNIOR, N. . A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 12, p. 291–323, 2021. DOI: 10.55663/rbdu.v7i12.716. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/saule_rbdu12. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Baú do Direito Urbanístico/History of Urban Law