A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública

Abstract

Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmenteapontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária,como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos humanos), a cidadania, ademocracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores quetêm gerado a degradação da vida humana.Nas décadas de 1980 e 1990, houve um aumento dos países que optarampor regimes democráticos, adotando como modelo o Estado Democrático de Direito,destinado a proteger e implementar os direitos da pessoa humana. Por outro lado,nessas duas décadas houve um aumento da desigualdade social, do desemprego,da violência, da poluição ambiental e da deterioração das áreas de responsabilidadedo setor público, como saúde, educação, seguridade social, saneamento básico,transporte e moradia, em especial nos países em desenvolvimento (Artigo publicado originalmente na Revista Pólis, em 1998).