Sidewalk City: Mobility, Transplants and Legal Effectiveness

Authors

  • Antônio Pedro Rima de Oliveira Faria Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.369

Keywords:

master plan, institutionalism, urban planning, transport oriented development

Abstract

The present work consists of a case study on how the 2014 Master Plan of the city of São Paulo dealt with the improvement and expansion of sidewalks from an institutionalist perspective. Searching for the influence of foreign theories and norms in the construction of Brazilian urban law, as well as the effectiveness of São Paulo Master Plan in the reconstruction of sidewalks. The paper concludes that there was substantial influence and incorporation of foreign theories and norms in the
formation of the Strategic Master Plan, but there was also a “tropicalization” in this incorporation,
beyond a mere reproduction of norms. As for its effectiveness, the Plan was underwhelming mainly
because it did not contain evaluation mechanisms and had limited goals, but it encouraged a debate
that inspired new regulations.

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Author Biography

Antônio Pedro Rima de Oliveira Faria, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Graduado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direito e Desenvolvimento Econômico na Fundação Getulio Vargas. Pesquisador no Centro de Comércio Global e Investimentos da Fundação Getulio Vargas. http://lattes.cnpq.br/5388063700928593

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Published

2019-12-15

How to Cite

FARIA, A. P. R. de O. Sidewalk City: Mobility, Transplants and Legal Effectiveness. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 9, p. 7–34, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i9.369. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/369. Acesso em: 3 jul. 2024.