1964 x 2016: The Emptying Of Democracy through the Neoliberal Project for Social Rights in Brazil

Authors

  • Caroline MülleR Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
  • Laura Vaz Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.389

Keywords:

neoliberalism, coup d’état, democratic state, post-democracy, social rights

Abstract

The main idea of the present study is to demonstrate that the configurations presented and experienced from 2016 until the present social, political and economic conjuncture of Brazil lead to the affirmation that the country has experienced a coup that is perpetuating and continuing to solidify itself with the passage of time, which, although different in many respects from the 1964 coup, repeats a nuance of actions of an undemocratic play protected by the cloak of legality. In the meantime, the main objective of this research is precisely to make a parallel of both historical conjunctures that constitute, according to some authors, coups d’état occurred in the year 1964 and 2016, bringing reflections on what is the driving essence shared between one and the other: the maintenance of political, social and especially economic power, based on the emptying of the social rights agenda. The approach method is deductive, analytical procedure, using the technique of direct documentation through bibliographic
research.

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Author Biographies

Caroline MülleR Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Público pela Universidade de Passo Fundo. Professora da Graduação e da Pós-Graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul. https://orcid.org/0000-0002-8447-534X

Laura Vaz Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Mestranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com linha de pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social, vinculada ao Grupo de Estudos Controle Administrativo e Social de Políticas Públicas, coordenado pelo Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck e Profa. Dra. Caroline Muller Bitencourt. Graduada em Direito pela mesma universidade. http://lattes.cnpq.br/0876332406462959

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Published

2019-12-15

How to Cite

BITENCOURT, C. M.; BITENCOURT, L. V. 1964 x 2016: The Emptying Of Democracy through the Neoliberal Project for Social Rights in Brazil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 9, p. 93–111, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i9.389. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/389. Acesso em: 3 jul. 2024.