Mobility Plans in Scope of (Fragmented) Urban Policy in Brazil: The Reality of Minas Gerais Cities
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.458Keywords:
Minas Gerais, urban policy, mobility plansAbstract
This article discusses the process of implementation of the National Urban Mobility policy - introduced by Federal Law 12.587 / 2012 - focusing on the structure and provisions related to municipal plans for mobility in the context of the continued and increasing fragmentation of the Brazilian urban policy from 2001 . The first section is held a discussion on urban planning practices in Brazil in recent years highlighting the frequent instituted legal regulations and the related planning tools so included that reinforce
the sectoral fragmentation within the national urban city. Then they are treated general concepts related to accessibility and mobility and devices present in the National Urban Mobility Policy, especially those related to the structure and meaning of municipal plans. Finally the article discusses the legal and institutional setting of urban mobility in the municipalities of Minas Gerais. The analysis points to the almost null existence of plans in the locality and the still poor performance of municipal government in this regard.
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