Aplicabilidade da legislação ambiental na zona urbana de Goiânia: a ocupação das APPs do Córrego Caveiras

Abstract

Averiguando o processo de formação espacial de Goiânia e, especificamente, de sua Região Norte, percebe-se que, apesar de Goiânia ser uma cidade planejada, já não consegue atender às expectativas e necessidades da maioria da população. Isso, em boa parte, devido ao célere crescimento da capital, o que delata um modernismo excludente. Tal fato condena a maior parte dos cidadãos a viver em áreas segregadas, criando na cidade espaços onde a desigualdade social e econômica se faz presente e, ainda, deprecia os recursos naturais no momento em que ocupa desordenadamente o solo com a ampliação do perímetro urbano. O presente artigo tem como objeto de estudo a degradação das áreas de preservação permanente das faixas marginais do curso d’água da microbacia do Córrego Caveiras, no qual se irrompe a seguinte problemática: como essa área é influenciada pela atual especulação imobiliária da Região Norte de Goiânia frente ao atual Plano Diretor? Para tanto, utilizaram-se como método revisões bibliográficas e aplicação de geotecnologias.