The Right to Housing (Dignified and Adequate) and to the (Sustainable) City in Discussion

Authors

  • Marise Costa de Souza Duarte Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.523

Keywords:

cidade dos homens, informal settlements, right to housing, right to the city, urban law

Abstract

Based on the questions exposed in the brazilian movie Cidade dos Homens (Paulo Morelli, 2007) and related it with social rights (right to housing and to the city), the article aims to address the
urban issue, focusing over the brazilian reality. From the plot of the film (the story and daily life of two great friends, Laranjinha and Acerola, at Rio de Janeiro favela), we identified some central urban issues in brazilian cities, involving informal human settlements, and theorized about rights that they are related, trying to problematize those questions looking for the theory and normatization existing during the scenarioportrayed in the film, from the perspective of the affirmation and effectiveness of fundamental rights. As methodology used to elaborate the text, beside watching the film (for some times) were used the highlight of its main issues (under the vision of Urbanism and Urban Law); the bibliographical research in relation to
the authors who works the urban question in Brazil (especially the informal settlements, the right to housing and the right to the city); the compilation and analysis of legal texts and international documents referring to the subjects studied and the correlation of the main urban issues dealt with in the film with theoretical
aspects of Urbanism and Urban Law.

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Author Biography

Marise Costa de Souza Duarte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Professora do Departamento de Direito Público da UFRN. Procuradora Municipal de Natal. Doutora em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/UFRN (Área de concentração: Urbanização, Projetos e Políticas Físico-Territoriais), com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Direito Público pela UFRN. Graduada e Especialista em Serviço Social – DESSO/UFRN. http://lattes.cnpq.br/8614705824393576

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Published

2017-06-15

How to Cite

DUARTE, M. C. de S. The Right to Housing (Dignified and Adequate) and to the (Sustainable) City in Discussion. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 3, n. 4, p. 9–26, 2017. DOI: 10.55663/rbdu.v3i4.523. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/523. Acesso em: 3 jul. 2024.