RBDU 04 | jan-jun 2017

Revista Brasileira de Direito Urbanístico - RBDU

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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.4, jan./jun. 2017
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 4, Jan.-June 2017
e-ISSN: 2448-1386

DOI: https://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4

Publicado: 15.06.2017

Artigos/Article/Artículo

Apresentação

Revista Brasileira de Direito Urbanístico (IBDU), Editora Fórum

7-8
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A privatização de espaços e da gestão urbana nos loteamentos de Lagoa Santa e Nova Lima – MG

Natália Cardoso Marra

99-133
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Olhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida

Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi

241-256
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O abandono urbanístico da favela carioca e sua retomada biopolítica: estudo sobre o desvio e o estigma espaciais e suas repercussões sobre o estatuto jurídico do morador

Allan Ramalho Ferreira

47-81
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Bens imóveis do INSS: função social e acesso à cidade

Daniela Santana Andrade

191-207
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“Cidade dos homens”: os direitos à moradia (digna e adequada) e à cidade (sustentável) em debate

Marise Costa de Souza Duarte

9-26
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Os dilemas jurídicos da produção autogestionária de habitação de interesse social

Edilson Henrique Mineiro

135-154
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Mata do Planalto: um caso de resistência ao mercado imobiliário

Jurema M. Rugani

83-98
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Democracia e cidades: a experiência juiz-forana de revisão da legislação urbanística de edificações e de uso e ocupação do solo

Ana Beatriz Oliveira Reis

209-240
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Direito à cidade: uma comparação entre a legislação brasileira e os documentos internacionais

Sophia da Silva Vigário, Fabrício Gomes Mendes

27-45
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Desafios da função social da propriedade urbana: a implementação do parcelamento, edificação e utilização compulsórios no município de São Paulo

Jônatas Ribeiro de Paula

155-190
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