Challenges for the Social Function of Urban Property: Implementation of the Planning Instrument “Compulsory Plot Parcelling, Construction and Use” in the Municipality of São Paulo

Authors

  • Jônatas Ribeiro de Paula Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.533

Keywords:

progressive urban land and building tax, social function of property, compulsory plot parcelling, construction and use, vacant properties

Abstract

This research intends to shed light on the process of enforcement of a planning instrument in São Paulo. This instrument has been employed by a policy that aims at reducing property vacancy in a city where housing deficit has been persisting for decades. The historical urbanisation pattern in São Paulo has pushed the low-income population to inadequate living conditions, while the areas with the best urban infrastructure remains with high levels of property vacancy. This research shows that the urban planner needs to cautiously take into account resources constraints, political relations, the media and the courts, in the simple act of applying the law.

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Author Biography

Jônatas Ribeiro de Paula, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela London School of Economics and Political Science e bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo. Trabalhou na ONU-Habitat Sri Lanka com avaliação de políticas de revitalização urbana e remoção de assentamentos precários e atuou como voluntário na ONG Empty Homes, em Londres, durante a pesquisa que originou o presente artigo. Trabalha no Instituto Pólis no projeto Global Platform for the Right to the City.

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Published

2017-06-15

How to Cite

DE PAULA, J. R. . Challenges for the Social Function of Urban Property: Implementation of the Planning Instrument “Compulsory Plot Parcelling, Construction and Use” in the Municipality of São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 3, n. 4, p. 155–190, 2017. DOI: 10.55663/rbdu.v3i4.533. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/533. Acesso em: 5 nov. 2024.