Special assessment tax for buildings and for change of use and destination of resources for the creation of public spaces
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.624Keywords:
public spaces, right to the city, special assessment tax for building and for change of use, destination of resourcesAbstract
The absence of an appropriate urban planning for cities caused a disorderly growth. Public spaces are becoming increasingly commercialized and replaced by private buildings. In social interest housing areas and in the suburbs of the cities there is almost no investment in infrastructure, nor guarantee of green public spaces. In accordance with the Right to the City, urban public spaces provide better quality of life for people, welfare and dignity, help in social cohesion and inclusion, generate equity, improve safety, and are associated with the environmental sustainability acts. To create greener public spaces with lesser costs to the public funds, it is possible that resources from the special assessment tax for building and for change of use are intended to be used for this purpose. The aim of this study is to present orientation and documents executed in international conferences, as well as to present urban laws that establishes the creation of green public spaces and areas of social interest and in the suburbs, in compliance with the social function of the city.
Downloads
References
DALLARI, A. A. Solo criado: Constitucionalidade da Outorga Onerosa de Potencial Construtivo. In: DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos Liborio (Coord.). Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
DESA – UN Department of Economic and Social Affairs, Relatório da ONU mostra população mundial cada vez mais urbanizada, mais de metade vive em zonas urbanizadas ao que se podem juntar 2,5 mil milhões em 2050, traduzido e editado por UNRIC – Centro Regional
de Informação das Nações Unidas, 2017. Disponível em: https://www.unric.org/pt/actualidade/31537-relatorio-da-onu-mostrapopulacao-mundial-cada-vez-mais-urbanizada-maisde-metade-vive-em-zonas-urbanizadas-ao-que-se-podem-juntar-25-mil-milhoes-em-2050, acesso em: 01 dez. 2018.
GASPARINI, D. Outorga Onerosa do Direito de Construir. In: AGRELLI, Vanusa Murta; SILVA, Bruno Campos. (Coord.). Direito Urbanístico e Ambiental. Estudos em Homenagens ao Professor Toshio Mukai. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
HABITAT III. Documentos Temáticos da HABITAT III, 11 – Espaço Público. Nova York, 31 maio 2015.
HABITAT III. Documento de Políticas da Habitat III, 1 – Direito à Cidade e Cidade para Todos. Policy Paper 1, 2016.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Relatório brasileiro para o Habitat III. Brasília: ConCidades; Ipea, 2016.
JACOBS, J. Morte e Vida de Grandes Cidades, tradução: ROSA, C. S. M. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 2014.
LIRA, R. P. Elementos de Direito Urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.MARQUES NETO, F. A. et al. Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado). In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MATOS, F. L. Espaços Públicos e a Qualidade de Vida nas Cidades – O Caso da Cidade de Porto. OBSERVATORIUM: Revista Eletrônica de Geografia, v. 2, n. 4, 2010.
MEIRELLES, H. L. Direito Municipal Brasileiro. 18. ed. atualizada por: Giovani da Silva Corralo, São Paulo: Malheiros, 2017.
NAÇÕES UNIDAS, Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods11/, acesso em: 01 dez. 2018.
NAÇÕES UNIDAS, Nova Agenda Urbana – NAU, 2016. Disponível em: http://habitat3.org/wpcontent/uploads/NUA-Portuguese.pdf, acesso em: 01 dez. 2018.
OLIVEIRA, E. A. B. et al. O Direito à Cidade: Urbanização Excludente e a Política Urbana Brasileira, 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/302476145_O_DIREITO_A_CIDADE_URBANIZACAO_EXCLUDENTE_E_A_POLITICA_URBANA_BRASILEIRA, acesso em: 01 dez. 2018.
OSORIO, L. M. et al. A Reapropriação das Cidades do Contexto da Globalização. In: Estatuto da Cidade e Reforma Urbana: Novas Perspectivas para as Cidades Brasileiras. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
OSORIO, L. M.; SOSO, P. H. Direito de Preempção. In: Estatuto da Cidade e Reforma Urbana: Novas Perspectivas para as Cidades Brasileiras. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
ROLNIK, R. et al. Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir. In: Estatuto da Cidade e Reforma Urbana: Novas Perspectivas para as Cidades Brasileiras. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
SUNDFELD, C. A. et al. O Estatuto da Cidade e suas Diretrizes Gerais. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SILVA et al. Percepção da Qualidade do Ambiente e Vivências em Espaços Públicos de Lazer. In:Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Elsevier Editora, 2016.
SILVA, J. A. Direito Urbanístico Brasileiro. 7. ed. Malheiros, 2012.
SAULE JÚNIOR, N. et al. Estatuto da Cidade e o Plano Diretor – Possibilidades de uma Nova Ordem Legal Urbana Justa e Democrática. In: Estatuto da Cidade e Reforma Urbana: Novas Perspectivas para as Cidades Brasileiras. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
SAULE JÚNIOR, N. Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro. Ordenamento Constitucional da Política Urbana. Aplicação e Eficácia do Plano Diretor. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1997.
SAULE JÚNIOR, N. et al. Os Caminhos para o Desenvolvimento da Função Socioambiental da Propriedade Pública no Brasil. In: NALINI, José Renato; LEVY, Wilson (Coord.). Regularização Fundiária. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional