Análise do Plano Diretor de Teresina frente ao desafio de uma urbanização desigual

Abstract

Resumo: O Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição brasilei-ra, apresenta os instrumentos a serem empregados por planejadores e gestores no enfrentamento àsproblemáticas, como especulação imobiliária, ocupação de áreas ambientalmente frágeis, precarieda-de em assentos informais, sobrecarga do sistema viário, entre outras. O Estatuto, além de apresentartais instrumentos, delega aos municípios a responsabilidade de inseri-los em seus planos diretores,de modo a regulamentar as questões urbanas próprias de cada território. Nesse sentido, faz-se misteravaliar o atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT), aprovado em dezembro de2019, a fim de analisar se este atende aos requisitos estabelecidos no Estatuto da Cidade diante dosdesafios decorrentes do processo de urbanização desigual da capital piauiense. Para tal, foram utiliza-das como técnicas investigativas pesquisa bibliográfica e documental, análise de conteúdo do PlanoDiretor de Teresina e pesquisas de campo para averiguar a realidade local e os principais problemasvivenciados historicamente pelo município. A análise revela que, apesar dos instrumentos estabeleci-dos pelo Estatuto estarem citados no PDOT, estes ainda se encontram distantes de serem colocadosem prática, pois as estratégias estabelecidas no plano diretor, insuficientes diante do passivo socioes-pacial excludente, não refletem a complexidade da realidade local.