Municipal ecological taxation: a study in portuguese and spanhish cities

Authors

  • Laís Ferreira da Silva Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS (Feira de Santana
  • Kelly Ohana Santos Silva Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS (Feira de Santana, Bahia, Brasil)
  • Tânia Cristina Azevedo Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS (Feira de Santana, Bahia, Brasil)

Keywords:

ecological taxation, tax benefits, urban property

Abstract

This research aimed to identify the environmentally friendly tax incentives related to Taxes under Real Estate and Buildings, in Portuguese and Spanish cities. As a methodological strategy, seven European cities of Portugal and Spain were selected as a study cutout, which met the requirements listed in the delimitation of the sample. To start the development, initially we analyzed the scientific production on environmental taxation and green taxation from the countries under study. The studies showed that the theme of environmental preservation has become the main objective of the last millennium, and that it is currently highlighted because of the costs that the accelerated development of society generated for biodiversity. Because of this, nations have begun to commit themselves to the creation of plans, projects and guidelines as a means of guiding countries in the process of minimizing environmental impacts, one of the mechanisms was the adoption of green taxation and ecological incentives. The results indicate the existence of Green Tax Incentives in European cities, located in Spain and Portugal.

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Author Biographies

Laís Ferreira da Silva, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS (Feira de Santana

Graduanda em Ciências Contábeis na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). ORCID: 0000-0001-7638-3843

Kelly Ohana Santos Silva, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS (Feira de Santana, Bahia, Brasil)

Graduanda em Ciências Contábeis na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). ORCID: 0000-0001-6555-8898.

Tânia Cristina Azevedo, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS (Feira de Santana, Bahia, Brasil)

Doutora em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social. Professora adjunta na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). ORCID: 0000-0003-4242-4576.

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Published

2022-06-15

How to Cite

SILVA, L. F. da .; SILVA, K. O. S. .; AZEVEDO, T. C. . Municipal ecological taxation: a study in portuguese and spanhish cities. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 14, p. 125–146, 2022. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/760. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Section

Article/Artigos/Artículo