RBDU 14 | jan-jun 2022

Artigos/Article/Artículo

• Tutela justicial ambiental en la Unión Europea

  Álvaro A. Sánchez Bravo, Lucas Campos Jereissati

  9-22

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• Do federalismo das regiões às regiões metropolitanas: reflexões federativas à luz da política urbana brasileira federative reflections in the light of Brazilian urban policy

  Betânia de Moraes Alfonsin, Mateus Côrte Vitória

  23-37

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• O direito à moradia entre a relativização e a invisibilidade: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nas reclamações constitucionais relacionadas à ADPF nº 828

  Marcelo Eibs Cafrune, Marcela Simões Silva, Thamara Madeiro Melo

  39-66

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• A cidade inteligente e sustentável: o exemplo da Smart City Laguna

  Robson Martins, Arícia Fernandes Correia

  67-82

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• Os 20 anos do Estatuto da Cidade

  João Aparecido Bazzoli

  83-102

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• A outorga onerosa do direito de construir como instrumento de política urbana do município de Niterói

  Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Cristiano Dias Tebaldi

  103-123

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• Tributação ecológica municipal: um estudo em cidades portuguesas e espanholas

  Laís Ferreira da Silva, Kelly Ohana Santos Silva, Tânia Cristina Azevedo

  125-146

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• A política de regularização fundiária e o acesso à terra: uma análise do direito fundamental de moradia no país

  Cândida Alves Araújo, Adriana Castelo Branco de Siqueira, Samara Eugênia Viana Moura Rabêlo

  147-164

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• Covid-19: funções sociais da cidade e da propriedade e alterações na dinâmica urbana

  Thais Trench Falcão

  165-195

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