CREATIVE DESTRUCTION AGAINST THE SOUTH COMERCIAL SECTOR IN BRASILIA

Authors

  • Willy da Cruz Moura Universidade de Brasília - UnB (Brasília, Distrito Federel, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-7634-5799
  • Alexandre Bernardino Costa Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v08.i15-ART03

Keywords:

direito à cidade, neoliberalismo, destruição criativa, Brasília, patrimônio histórico

Abstract

It addresses, from the perspective of creative destruction in its neoliberal version and an attack on the right to the city, the attempt to insert housing use in the Commercial Sector of Southern Brasília. To this end: it decouples the draft of a complementary law project presented by the Federal District Government, submitted to the scrutiny of the National Historical and Artistic Heritage Institute, which in turn suspended the respective pre-legislative process by demanding further details, without discarding a subsequent favorable final judgment; presents concepts and instruments of registration that prevent residences in the central sectors (the gregarious scale); analyzes the respective opinion of the Institute in the light of false factual premises, argumentative fallacies and contemporary theoretical criticism of the neoliberal system. It exposes the risks to the population of the sector (non-resident), to cultural activities and to the public good embodied in cultural heritage, highlighting the importance of popular occupation of the Street.

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Author Biographies

Willy da Cruz Moura, Universidade de Brasília - UnB (Brasília, Distrito Federel, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (Portugal). Mestre em DireitosHumanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UnB). Analista Legislativo do SenadoFederal. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7634-5799.Resumo: Questionam-se os impactos de pr

Alexandre Bernardino Costa, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Alexandre Bernardino CostaDoutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pelaUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Associado da Faculdade de Direitoda Universidade de Brasília (UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos e Cidadania – CEAM/UnB. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3198-6058.

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Published

2022-12-15

How to Cite

MOURA, W. da C.; COSTA, A. B. CREATIVE DESTRUCTION AGAINST THE SOUTH COMERCIAL SECTOR IN BRASILIA. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 15, p. 39–63, 2022. DOI: 10.55663/RBDU.v08.i15-ART03. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/810. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Article/Artigos/Artículo