Implementation process of the zones of special social interest in Fortaleza: between setbacks and challengs

Authors

  • Luis Renato Bezerra Pequeno Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i16-ART03

Keywords:

Zonas Especiais de Interesse Social, favela, regularização fundiária, plano diretor, Fortaleza

Abstract

Abstract: Faced with the conditions of urban and housing precariousness that plague hundreds of slumsin Fortaleza and the presence of countless urban voids in the landscape that characterizes the capital ofCeará, this paper aims to rescue the implementation process of Special Social Interest Zones (SSIZ),using periodization as a methodological resource. First, we rescued elements that suggest attempts tomake urban tools more flexible in the face of the local reality, culminating in the approval of the SSIZin the Master Plan in 2009. Then, we approached the regulation process that precedes the IntegratedLand Regularization Plans (ILRPs) of the priority SSIZ until 2019, highlighting the challenges andsetbacks faced by its residents and supporters. Finally, we analyze the contents and practices linked tothe formulation of these plans, completed in 2020 and still awaiting approval by the legislature, withouttheir impacts being investigated. The results expressed in this work correspond to findings obtainedin research practices and outreach actions carried out in the last 20 years, in which the SSIZ were theobject of continued investigation on the scope of urban planning in facing inequalities.

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Author Biography

Luis Renato Bezerra Pequeno, Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismoda Universidade de São Paulo (FAUUSP) em 2002. Mestre em Planejamento deInfraestruturas pela Universität Stuttgart em 1995. Pesquisador do CNPq desde 2015.Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design da UniversidadeFederal do Ceará desde 2002. Integra a Rede de Pesquisa Observatório das Metrópoles(INCT-CNPq) e coordena o Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB-UFC). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2385-8440.

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Published

2023-06-15

How to Cite

PEQUENO, L. R. B. Implementation process of the zones of special social interest in Fortaleza: between setbacks and challengs. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 16, p. 63–90, 2023. DOI: 10.55663/RBDU.v09.i16-ART03. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/833. Acesso em: 19 may. 2024.

Issue

Section

SEÇÃO II - Disputas em torno dos sentidos e da apropriação das ZEIS