Special urban conflict zones: case studies on the dispute and decharacterization of the ZEIS in Salvador, Fortaleza, Recife and Natal

Authors

  • Antonio Celestino da Silva Neto Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (Recife, Pernambuco, Brasil)
  • Ariana Ferreira de Alencar Moraes Instituro Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) https://orcid.org/0009-0009-4468-484X
  • Gilson Santiago Macedo Júnior Centro Universitário FG - UniFG (Vitória da Conquista, Bahia, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-4661-9082
  • Lara Paula de Meneses Costa Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)
  • Pedro Levi Lima Oliveira Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-1868-4407

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i16-ART06

Keywords:

Urban land conflicts, Territorial disputes, Urban Master Plan, Right to Housing, Special Social Interest Zones

Abstract

This article aims to analyze the processes of decharacterization of areas demarcated as Special Social Interest Zones (ZEIS) in three Northeastern state capitals (Salvador, Fortaleza and Recife), in order to highlight the dispute for territory and the inadequate protection of the right to housing as causes of urban land conflicts. From the analysis of the historical trajectories of these areas, the main actors involved in the process of decharacterization and the strategies used to distort their social function were identified. The ZEIS are areas destined to meet the housing demands of low-income and vulnerable social groups, seeking to ensure access to decent housing and the right to the city. However, these areas are subject to pressures and disputes by different actors involved in the urbanization process, such as the real estate market, the government, and local communities. The results indicate that the dispute for territory and the inadequate protection of the right to housing are factors that contribute to the decharacterization of the ZEIS, since the lack of effective public policies and adequate urban control instruments favors the action of private actors who disrespect the social function of property and the right to the city.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Antonio Celestino da Silva Neto, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (Recife, Pernambuco, Brasil)

Pesquisador em Pernambuco, da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência emConflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Mestre em Direitos Humanos pelaUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE). Advogado Popular. Conselheiro Estadual(2022-2024) e membro das Comissões de Advocacia Popular e de Direito Urbanístico(Secretário) da OAB Seccional Pernambuco. ORCID:https://orcid.org/0000-0002-3094-0189.

Ariana Ferreira de Alencar Moraes, Instituro Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

Pesquisadora na Bahia, da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em ConflitosFundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Advogada. Pós-Graduanda em Direito Processual Penal pelo Curso CEI/CERS. ORCID:https://orcid.org/0009-0009-4468-484X.

Gilson Santiago Macedo Júnior, Centro Universitário FG - UniFG (Vitória da Conquista, Bahia, Brasil)

Coordenador da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG (UniFG). Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Direito à Cidade da OAB Subseção Vitória da Conquista. Membro efetivo do Conselho Municipal de Habitação Popular de Vitória da Conquista. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Centro Universitário União das Américas (UniAmérica). Membro associado ao Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, tendo exercido a função de Conselheiro Regional Nordeste (2020-2021). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4661-9082.

Lara Paula de Meneses Costa, Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Pesquisadora no Ceará da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Advogada. Membra da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap. Bacharel em direito pela UFC. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Curso CEI (CERS). ORCID: https://orcid.org/0009-0006-4449-5799.

Pedro Levi Lima Oliveira, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Pesquisador no Rio Grande do Norte da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Mestre em Ciências Sociais e Humanas (PPGCSHI-UERN). Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDHMD-UFRN). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4477-0547.

References

ARARIPE, Vitor. Relatório de Pedido de Vistas ao Conselho de Desenvolvimento Urbano-CDU. Recife: IAB-PE, 2022.

BARBOSA, Guilherme Bezerra Barbosa. Análise crítica do plano diretor como instrumento de concretização do direito à moradia em Fortaleza - CE: um estudo sobre os primeiros dez anos de vigência do PDPFor. 265f. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2021.

BENTES SOBRINHA, Maria Dulce; MORETTI, Ricardo; DIÓGENES, Maria Caroline. Áreas Especiais de Interesse Social em Natal: direito à moradia em risco. In: VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Brasília: FAU-UnB, 2021. Disponível em: https://enanparq2020.s3.amazonaws.com/MT/22280.pdf.

BRASIL, Amíria Bezerra. A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão político-social? O caso de Fortaleza. 260f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

CAVALCANTI, Helenilda et. al. Tipologia e caracterização dos assentamentos precários: Região Metropolitana do Recife. In: MORAIS, Maria da Piedade; KRAUSE, Cleandro, LIMA NETO, Vicente Correia (eds.). Caracterização e tipologia de assentamentos precários: estudos de caso brasileiros. Brasília: Ipea, p. 307-376, 2016.

FORTALEZA. Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012. Modifica a Lei Complementar n.0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza. Disponível em: https://legislacao.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Lei_Complementar_n°_0108,_de_30_de_maio_de_2012. Acesso em: 12 mar. 2023.

FORTALEZA. Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009. Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. Disponível em: https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/252/text?. Acesso em: 9 mar. 2023.

FORTALEZA. Prefeitura de Fortaleza convoca população para eleger representantes das comissões eleitorais das Zeis. 25/06/2018. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeitura-de-fortaleza-convoca-a-sociedade-para-eleger-representantes-das-comissoes-eleitorais-das-zeis. Acesso em: 4 mar. 2023.

IPLANFOR. Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das ZEIS. Relatório das ZEIS. Fortaleza: Instituto de Planejamento de Fortaleza, 2015.

LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ANDRADE, Sarah de Andrade e; BRASIL, Amíria Bezerra; ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. O Fórum Direito à Cidade e a revisão do Plano Diretor de Natal: da forma ao conteúdo por uma cidade mais justa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico| RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 6, n. 11, p. 115–148, 2020. DOI: 10.55663/rbdu.v6i11.95.

LIMA, Adriana Nogueira Vieira; GONZALEZ, Fernanda Christina Silva; OLIVEIRA, Liana Silva de Viveiros e. Zonas Especiais de Interesse Social: o limiar entre o direito e a despossessão. In: Anais do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Palmas: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xcbdu/177373- ZONAS-ESPECIAIS-DE-INTERESSE-SOCIAL--O-LIMIAR-ENTRE-O-DIREITO-E-A-DESPOSSESSAO. Acesso em: 10 mar. 2023.

LIMA, Adriana Nogueira Vieira; GONZALEZ, Fernanda Christina Silva; MACEDO JÚNIOR, Gilson Santiago; VIVEIROS, Liana. O Bairro de Tororó em disputa: regime jurídico das Zonas Especiais de Interesse Social e tentativas de remoções em Salvador. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 12, p. 233–249, 2021. DOI: 10.55663/rbdu.v7i12.335.

LIMEIRA, Laissa Vitória da. Conflitos Fundiários Urbanos em Fortaleza, Ceará: o poder público e a comunidade na ZEIS do Lagamar. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Geografia) - Universidade Estadual do Ceará, Centro de Ciências e Tecnologia, Fortaleza, 2020.

MACEDO JÚNIOR, Gilson Santiago (org.). Remoções forçadas no Nordeste: análise de conflitos fundiários urbanos e incidência na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte no ano de 2021. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 2022.

RECIFE. Lei nº 14.511/1983. Define diretrizes para o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Disponível em: http://www.legiscidade.recife.pe.gov.br/lei/14511/. Acesso em: 10 mar. 2023.

RECIFE. Lei nº 18.772/2020. Acrescenta o art. 15-A, da lei municipal nº 16.719 de 30 de novembro de 2001. Disponível em: http://leismunicipa.is/qysup. Acesso em: 10 mar. 2023.

RECIFE. Projeto de Lei do Executivo n. 24/2020. Acrescenta o art. 15-A, da lei municipal nº 16.719 de 30 de novembro de 2001. Disponível em: https://publico.recife.pe.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MTAyNjU1&texto_original=1. Acesso em: 10 mar. 2023.

RECIFE. Projeto Rio Pina. Recife: [s.n.], out. 2022. Disponível em: https://www.slideshare.net/IncioFrana2/pinaprojetofinalcomunidadepdf. Acesso em: 10 mar. 2023.

RIO GRANDE DO NORTE. Tendências, visão de futuro e diretrizes do Plano Estratégico Natal Metrópole 2020. Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para Região Metropolitana de Natal. Recife: FADE, 2007. Disponível em: https://www.natal.rn.gov.br/storage/app/media/sempla/biblioteca/Produtos_4_e_5.pdf. Acesso em: 11 mar. 2023.

ROLNIK, Raquel. Zonas de Especial Interesse Social. São Paulo: Pólis, 1998.

ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Zonas Especiais de Interesse Social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. 122f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.

SAULE JÚNIOR, Nelson; DI SARNO, Daniela Librório. Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário, 2013.

SOUZA, Maria Ângela de Almeida. Política habitacional para os excluídos: o caso da região metropolitana do recife. In: CARDOZO, Adauto Lucio (org.). Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: Habitare/Finep, 2007.

Published

2023-06-15

How to Cite

NETO, A. C. da S.; MORAES, A. F. de A.; JÚNIOR, G. S. M.; COSTA, L. P. de M.; OLIVEIRA, P. L. L. Special urban conflict zones: case studies on the dispute and decharacterization of the ZEIS in Salvador, Fortaleza, Recife and Natal. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 16, p. 143–168, 2023. DOI: 10.55663/RBDU.v09.i16-ART06. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/839. Acesso em: 19 may. 2024.

Issue

Section

SEÇÃO III - Panorama nacional e nos municípios