Inclusionary zoning: possibilities for potentialization in Brazil based on new urban policy instruments
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v10.i19-ART04Keywords:
ZEIS, Solidarity Quota, Community Land Trust, Inclusionary zoningAbstract
Inclusionary zoning is the set of practices and instruments that aim to guarantee social housing in infrastructured areas of cities. In Brazil, it is a set of instruments, among which the Zones of Special Social Interest and the Solidarity Quota stand out, both with great potential but reduced effectiveness given the limits imposed on their application. In this sense, we intend to explore the possibilities of enhancing it through joint use with other instruments, adopting the Community Land Trust as an analysis paradigm. Based on a methodology based on bibliographic review and normative texts, it was concluded that the joint use of ZEIS or Solidarity Quota with the Community Land Trust enhances the desired effect of guaranteeing social housing in infrastructured areas of the city, with the additional capacity to promote an increase in the mobilization and effective participation of residents in real estate/territorial management.
Downloads
References
AMORE, Caio Santo. Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade – um estudo sobre as ZEIS e os impasses da reforma urbana na atualidade. São Paulo. 2013. 283f. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2013
CALLIES, D., and SIMON, D. “Fair Housing, Discrimination, and Inclusionary Zoning in the United States.” The Urban Lawyer, vol. 49, no. 4, 2017, pp. 687–716. JSTOR, https://www.jstor.org/stable/27172680. Acesso em 02 novembro de 2024.
Dawkins, C. et al. “Creating and Preserving Affordable Homeownership Opportunities: Does Inclusionary Zoning Make Sense?” Journal of Planning, Education and Research 37 (4): 44456, 2017.
GONÇALVES Norma Lacerda; COSTA, Fernanda Carolina. Zonas Especiais de Interesse Social: novas fronteiras de acumulação urbana?. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 9, n. 16, p. 35-62, jan./jun. 2023. DOI: 10.52028/RBDU.v09.i16-ART02
LIMA, A. N. et al. O Bairro de Tororó em disputa: regime jurídico das Zonas Especiais de Interesse Social e tentativas de remoções em Salvador. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 12, p. 233–249, 2021. DOI: 10.55663/rbdu.v7i12.335. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/rbdu12_lima. Acesso em: 14 set. 2024.
MIRANDA, L.; MORAES, D. O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) do Recife: democratização da gestão e planejamento participativo. In: CARDOSO, A. L. (coord.). Habitação social nas metrópoles brasileiras - uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Coleção Habitare. Porto Alegre: ANTAC, 2007.
MORAES, D. Entre a subcidadania e o direito à cidade – estudos críticos sobre urbanização de favelas e as zonas especiais de interesse social (ZEIS) no Recife – PE. 279f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo). Universidade Federal da Paraíba: 2019.
___________. Revisitando as ZEIS e o Prezeis no Recife: entre o reformismo e o direito à cidade. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, 17., 2017, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2017. p. 182-202.
NAKANO, Anderson Kazuo; MARU, Henry Tomio Kreniski; MONTALVA, Bárbara Helena da Silva; GUIMARÃES, Juan Rodrigues. Panorama nacional de instituição da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em municípios brasileiros: disseminação com baixa implementação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 9, n. 16, p. 117-142, jan./jun. 2023. DOI: 10.52028/RBDU.v09.i16-ART05MIOLO_RBDU_16.indd 142MIOLO_RBDU_16.indd 14201/08/2023 18:57:1001/08/2023
RIBEIRO, T. F. Dominância financeira, regulação legal e espaço urbano: o caso da regularização fundiária no Brasil. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2021.
RIBEIRO, T. F., et al. Experiências internacionais de Community Land Trusts e lições para a implementação do modelo no Brasil. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 24(1), 2022.. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202232
ROLNIK, Raquel; SANTORO, Paula Freire. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Cidades Brasileiras: Trajetória Recente de Implementação de um Instrumento de Política Urbana. Documento de Trabajo de Lincoln Institute of Land Policy, 2013, p. 7. Disponível em: https://www.lincolninst.edu/publications/working-papers/zonas-especiais-interesse-social-zeis-em-cidades-brasileiras. Acesso em: 04 maio 2023.
ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Zonas Especiais de Interesse Social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. São Paulo, 2010. 122f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: 2010.
SILVA, P.; BORGES, I. Os Primeiros resultados da aplicação da Cota de Solidariedade: como superar seus limites e desfrutar de suas oportunidades. In: Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo, set. 2019. DOI:10.11606/ISSN.1984-4506.V17I2P76-85.
SOARES, I., AZEVEDO, M. DE L., STEPHAN, ÍTALO, CARVALHO, A., & ARANTES, P. A instituição de ZEIS na legislação municipal: estudo de seis cidades médias de Minas Gerais. Revista De Pesquisa Em Arquitetura E Urbanismo, (15), 21-37, 2012.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
