Zoneamento inclusivo: possibilidades de potencialização no Brasil a partir de novos instrumentos de política urbana

Resumen

Zoneamento inclusivo é o conjunto de práticas e instrumentos que têm o objetivo de garantir habitação de interesse social em áreas infraestruturadas das cidades. No Brasil, trata-se de um conjunto de instrumentos dentre os quais se destacam as Zonas de Especial Interesse Social e a Cota de Solidariedade, ambos com grande potencial mas eficácia reduzida diante dos limites impostos à sua aplicação. Neste sentido, pretende-se explorar as possibilidades de sua potencialização por meio da utilização conjunta com outros instrumentos, adotando-se o Termo Territorial Coletivo como paradigma de análise. A partir de uma metodologia baseada na revisão bibliográfica e de textos normativos, concluiu-se que a utilização conjunta das ZEIS ou Cota de Solidariedade com o Termo Territorial Coletivo potencializa o efeito desejado de garantia de habitação de interesse social em áreas infraestruturadas da cidade, com a capacidade adicional de promover um incremento da mobilização e participação efetiva dos moradores na gestão imobiliária/territorial.