“Tombar não é preservar” – Políticas controversas na salvaguarda do patrimônio material no bairro da caixa d’água, Salvador-Bahia

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar as políticas de salvaguarda e conservação da Fonte e Parque do Queimado, ambos localizados no bairro da Caixa d’Água, cidade de Salvador. Seu histórico nos remonta ao século XV onde os Jesuítas, aproveitando a nascente de um rio local, construíram uma fonte que seria responsável séculos depois por despontar a localidade como favorável para a implantação da primeira concessionária de abastecimento de água no Brasil, inaugurada pela Companhia do Queimado na metade do século XIX. Em 10 de maio de 1984, a fonte é tombada pelo decreto estadual n° 30.483 como “bem de valor cultural” junto à mais sete fontes em Salvador. Quatro anos depois, em 1989, é aberto o processo de tombamento da Fonte e do Parque pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (IPHAN) algo que se concretizou em fevereiro de 1997. O tombo consta no livro de bens históricos como Jardim histórico, sendo não só o primeiro do bairro, como de toda Salvador, o que lhe confere excepcionalidade. Isso nos levou a construção de uma reflexão crítica sobre essa ação da década de noventa que, até hoje não surtiu efeitos em prol da preservação do conjunto. No bojo dessa discussão, questionamos a posteriori, a proposta de “requalificação” sofrida pelo Parque no ano de 2015 para sediar o Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis da Bahia (NEOJIBA) como uma nova estratégia de conferir sustentabilidade à preservação. Justificamos tal intento, por compreender a necessidade de averiguar o impacto dos tombamentos por diferentes instâncias e da referida proposta de intervenção na vizinhança, suas normatizações nos moldes do IPHAN, melhorias e falhas, considerando o sítio morfológico e suas características socioculturais e econômicas. Para alcançar tal fim, realizamos o estado da arte das medidas de preservação existentes para a localidade até o ano de 2019 seguido de um levantamento exploratório, almejando construir o embasamento para discutir, neste caso, a eficácia do instrumento do tombamento.