Remoções forçadas no contexto da pandemia de COVID-19: entre o direito e o dever de moradia
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.307Keywords:
forced evictions, human rights, pandemicAbstract
O presente texto busca compreender a extensão da vedação da ocorrência das remoções forçadas no contexto da pandemia de COVID-19 sob a ótica das medidas sanitárias de contenção do vírus, especialmente os deveres de isolamento, quarentena ou distanciamento social, que tiveram como consequência a criação de um dever de morar e que também requalificaram a proteção jurídica de direitos humanos e fundamentais nos conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. Conclui que, do aporte legislativo e jurídico brasileiro, é possível extrair formas de (in)compatibilização das remoções forçadas com as medidas necessárias para a contenção da COVID-19. Utiliza o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental
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Author Biographies
Juliana Andrea Oliveira, Universidade Federal do Pará (Belém, Pará, Brasil)
Mestra em Teoria Geral do Direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha (UNIVEM). Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Defensora Pública do Estado do Pará. 
0000-0002-0315-7797
Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Universidade de Sorbonne Paris XIII (Paris Nord, Villetaneuse, França)
Doutora em Direito pela Universidade de Paris XIII - Sorbonne Paris Cité e Universidade Federal do Pará (UFPA) em regime de cotutela. Mestra em Direito pela UFPA. Professora Adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (Graduação e Pós-Graduação). Advogada. Pesquisadora associada do Laboratoire Caribeen des Sciences Sociais (CNRS-França). 0000-0002-1662-8703
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