A Reforma Tributária na mitigação das mudanças climáticas
potencialidades e desafios sob a perspectiva do direito à cidade
Palavras-chave:
reforma tributária, tributação ambiental, mudanças climáticas, direito à cidadeResumo
A reforma tributária, pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz dispositivos que vinculam incentivos fiscais a critérios ambientais, integrando normas de proteção ao meio ambiente no sistema tributário. Ao adotar mecanismos como alíquotas diferenciadas, isenções e créditos presumidos, a reforma busca desestimular atividades poluentes e fomentar práticas sustentáveis, impulsionando a economia verde e a inovação tecnológica. Essas medidas promovem, ainda, a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e contribuem para o desenvolvimento urbano resiliente, alinhado ao direito à cidade e à justiça socioambiental. Este estudo analisa as potencialidades e os desafios da tributação ambiental na atual reforma tributária, enfatizando o seu papel como instrumento estratégico de transformação social, proteção dos recursos naturais e mitigação das mudanças climáticas extremas.
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Referências
ABRAHAM, Marcus; LANNES, Camila Thiebaut Bayer. Incentivos Fiscais ao Meio Ambiente na Reforma Tributária e o Imposto Seletivo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, v. 57, n. 42, p. 369-388, nov, 2024.
BRASIL, Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 mar. 2025
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm. Acesso em: 01 mar. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADMIMC 3540/DF. Rel. Min. Celso de Mello. 01/09/2005. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur94859/false. Acesso em: 03 mar. 2025.
CAVALCANTE, Denise Lucena. Tributação ambiental: por uma remodelação ecológica dos tributos. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 32, n. 2, p. 101-115, jul./dez. 2012.
DENISE LUCENA CAVALCANTE; MENDES, Ana Stela Vieira. Constituição, Direito Tributário e Meio Ambiente. Nomos: Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, Fortaleza, v. 28, n. 2, p. 29-40, jul./dez. 2008.
HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
MARTINS, Jessica Prado; MONTE-MOR, Danilo Soares; NOSSA, Silvania Neris; NOSSA, Valcemiro. Responsabilidade ambiental, custo de capital, risco e endividamento. Advances in Scientific and Applied Accounting, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 128, maio/ago. 2019. Disponível em: https://asaa.anpcont.org.br/asaa/article/view/500 Acesso em: 10 mar. 2025.
MORO, Cristobal J. Borrero. La tributación ambiental en España. Madrid: Tecnos, 1999.
MURRAY, A.; SKENE, K.; HAYNES, K. The circular economy: an interdisciplinary exploration of the concept and its application in a global context. Journal of Business Ethics, v. 140, n. 3, p. 369-380, 2017.
ONU. SDG 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/11. Acesso em: 03 mar. 2025.
ONU. SDG 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/13. Acesso em: 03 mar. 2025.
PIRES, Emilio Eduardo Pereira; AIRES, Naiane De Araujo Garcez. Reforma tributária e eventos climáticos extremos: a relevância da Emenda Constitucional nº 132/2023 para uma tributação sustentável. In: CONPEDI - Direito Tributário e Financeiro I. Florianópolis: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, 2024. p. 9. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/l23282p8/d1z2h3p4/7914AfZmnG2jQTx3.pdf. Acesso em: 24 fev. 2025.
POZZETTI, Valmir César; SOUZA, Nelcy Renata Silva de; COSTA, Ruan Patrick Teixeira da. A necessidade de um plano de gestão ambiental municipal: estudo de caso do município de Maués/AM. In: Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet – GT on-line., 2023, Franca. Anais do Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. Franca: Faculdade de Direito de Franca, 2023. Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 10 mar. 2025.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Prefeitura lança edital para empresas que desejam se beneficiar da Lei do ISS Neutro. Disponível em: https://prefeitura.rio/desenvolvimento-urbano-e-economico/prefeitura-lanca-edital-para-empresas-que-desejam-se-beneficiar-da-lei-do-iss-neutro/. Acesso em: 26 fev. 2025.
SANTA CATARINA. Lei nº 14.967, de 2009. Art. 19. Ao fabricante de produtos industrializados em que o material reciclável corresponda a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da composição da matéria-prima utilizada, poderá ser concedido, mediante tratamento tributário diferenciado autorizado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=163240. Acesso em: 26 fev. 2025.
SISTEMA DE ESTIMATIVAS DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (SEEG). Análise das emissões de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil. 12. ed. Observatório do Clima, 2024. p. 4. Disponível em: https://seeg.eco.br/. Acesso em: 24 fev. 2025.
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