Planejamento urbano das cidades frente às mudanças climáticas: um desafio distante de concretização na realidade brasileira

Resumo

O estudo investiga a eficácia da legislação urbanística na implementação de medidas de prevenção e mitigação de desastres, com fulcro nas cidades de Porto Alegre e Canoas, no Rio Grande do Sul. Assim, tem-se o seguinte problema: Diante da intensificação dos desastres urbanos nas cidades brasileiras, exacerbados pelos efeitos das mudanças climáticas, quais são as limitações e as potencialidades do planejamento urbano e das políticas públicas municipais na prevenção e mitigação de desastres, bem como na redução dos impactos sobre as populações vulneráveis, em Porto Alegre e Canoas, à luz dos marcos normativos e do ordenamento urbanístico vigente? A pesquisa foi dividida em três etapas: análise da intensificação dos eventos climáticos extremos, em particular quanto ao contexto local de Porto Alegre e Canoas; exame do arcabouço normativo do Direito dos Desastres brasileiro; e investigação do planejamento urbano e gestão territorial. Adotou-se teoria de base e abordagem sistêmico-complexa, fundamentada na matriz pragmático-sistêmica. O procedimento combina análise de caso, pesquisa bibliográfica, empírica e análise documental, com técnicas de fichamentos, resumos e organização de dados. Conclui-se que há urgência em se aprimorar o planejamento urbano e as políticas públicas das municipalidades, apesar dos avanços normativos.