Riscados do mapa

deslocados climáticos em conflitos urbanos em áreas de risco

Resumo

O presente artigo discute o tratamento conferido pelo Direito Urbanístico a áreas de risco e a uma abordagem insuficiente para o enfrentamento de injustiças socioespaciais. O reforço de lógicas remocionistas e os consequentes conflitos dela decorrentes acabam nas trincheiras do Poder Judiciário. O trabalho pretende, então, identificar quais têm sido as respostas do sistema de justiça aos conflitos envolvendo a moradia em áreas de risco e a capacidade (ou não) de mitigar a multiplicação de famílias desatendidas e removidas. Em termos metodológicos, parte-se de uma reflexão teórica com base em revisão bibliográfica sobre estudos urbanos, direito urbanístico e deslocados climáticos. Em seguida, foi empreendido levantamento jurisprudencial a partir de critérios pré-estabelecidos e aplicados nos bancos de dados do Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, com enfoque numa dimensão quantitativa da análise de conteúdo, sobretudo da frequência da ocorrência de palavras-chave em relação a outros índices interpretativos. Os resultados demonstram pouca adesão dos tribunais analisados ao desenho jurídico da gestão de risco de áreas ocupadas para moradia.