AdaptaCidades, ODS 11 e 13 e Mudanças Climáticas: Desafios da Resiliência Urbana no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.52028/RBDU.v11.i20.ART20.BA

Palavras-chave:

Adaptação Climática, Governança, Sustentabilidade, Cidades Resilientes, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Resumo

Este artigo analisa a iniciativa federal AdaptaCidades, instituída pela Portaria GM/MMA nº 1.256/2024, em articulação com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), o Plano Clima 2024–2035 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enfatizando os ODS 11 e 13. O objetivo é compreender como a iniciativa contribui para a construção de capacidades adaptativas urbanas frente às mudanças climáticas e identificar barreiras institucionais que limitam sua implementação. A metodologia combina revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos técnicos, especialmente a Nota Técnica nº 10/2025-MMA, à luz da hermenêutica jurídica crítica. Os resultados indicam que o programa representa um avanço na institucionalização da agenda de adaptação, mas enfrenta desafios estruturais, como fragmentação das políticas locais, escassez de recursos técnicos e financeiros nos municípios, e ausência de critérios qualitativos e participativos na definição de prioridades. A análise destaca a importância da integração entre normatizações municipais e políticas climáticas nacionais, destacando a urgência de apoio técnico e financeiro da União. No contexto da COP 30, o estudo aponta a necessidade de adensar o debate sobre adaptação e justiça climática na esfera local, fortalecendo o protagonismo municipal e políticas públicas inclusivas, territoriais baseadas em evidências científicas.

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Biografia do Autor

Rhadson Rezende Monteiro, UFRB

Professor Adjunto da Universidade Federal do Reconcavo da Bahia vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social (PPGGPPSS); Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Graduado em Direito e em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata, UESC

Professora substituta do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), com projeto de pesquisa de iniciação científica "Observatório da cidade: Direito à cidade pelos olhos da gente" -Proic/Fapesb . Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisando na área de Direito Urbanistico. Mestra em Economia Regional e Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), com pesquisas na área de Direito à cidade, mobilidade urbana e financeirização de políticas públicas. Especialista em Direito Público pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Advogada no escritório de advocacia Catrine da Mata Sociedade Unipessoal de Advocacia com sede em Ilhéus-Ba e filial em Itagibá-BA, com atuação em Direito Civil, Contratual e Consumerista. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico e Escola Superior da Advocacia da OAB Subseção Ilhéus-BA.

Norma Sueli Padilha, UFSC

Pós-doutorado em Ética Ambiental pelo IFCH da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2012). Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2004) e Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2000); Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Docente Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UFSC Coordenadora do PPGD/UFSC (2019-2022). Líder de Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, Trabalho e Sustentabilidade - GPMETAS, cadastrado no CNPQ. Conferencista, parecerista e revisora de periódicos científicos. Professora colaboradora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT e de diversas Escolas Judiciais de diferentes regiões do País. 

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Publicado

23.09.2025

Como Citar

REZENDE MONTEIRO, Rhadson; CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA, Catrine; SUELI PADILHA, Norma. AdaptaCidades, ODS 11 e 13 e Mudanças Climáticas: Desafios da Resiliência Urbana no Brasil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 11, n. 20, p. 537–556, 2025. DOI: 10.52028/RBDU.v11.i20.ART20.BA. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/1069. Acesso em: 18 nov. 2025.

Edição

v. 11 n. 20 (10): RBDU 20 | jan-jun 2025

Seção

ARQUITETURA LEGISLATIVA BRASILEIRA E CRISE CLIMÁTICA

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