Mudanças climáticas e planejamento urbano:
transição ecológica e direito urbanístico no Brasil e na França
DOI:
https://doi.org/10.52028/RBDU.v11.i20.ART19.RJPalavras-chave:
direito da cidade, meio ambiente, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), função social da propriedade, ONUResumo
Este trabalho de revisão bibliográfica e análise legislativa apresenta o surgimento da discussão das mudanças climáticas e do desenvolvimento sustentável a partir das conferências das Nações Unidas e de como esses conceitos permeiam o planejamento urbano ocidental capitalista, inclusive na noção de planejamento urbano sustentável. Discute também as noções de transição ecológica e ecologia urbana, apontando como a discussão sobre a personalidade jurídica da natureza potencializa o caminho da transição ecológica. Trata, ainda, da transição ecológica no direito urbanístico brasileiro e francês, indicando fundamentos e instrumentos que podem auxiliar nestes rumos. Ao fim, resulta a possibilidade e a importância de conhecer e acompanhar alternativas de comunidades e meios de vida ecológicos.
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