Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
representação em face do Edital de Chamamento Público nº 00005/2017 do Governo do Estado
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v12i22.1176Palavras-chave:
São Paulo, Concessão onerosa, TombamentoResumo
Representação interposta em face do Edital de Chamamento Público 05/2017 do Governo do Estado de São Paulo, cujo objeto é a apresentação, por eventuais interessados da Iniciativa Privada, de estudos técnicos e de modelagem operacional "Estudos" para o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães "Complexo", situado na Capital do Estado, nas proximidades do Parque Ibirapuera, visando sua exploração econômica em parceria entre o Governo do Estado de São Paulo "Administração Pública" e a Iniciativa Privada, na modalidade de concessão onerosa.
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