A gestão preventiva dos riscos ambientais no contexto das cidades contemporâneas

análise sob o prisma do pl n. 976/2021 que institui a política nacional de cidades inteligentes

Autores

  • Sibila Stahlke Prado Universidade Federal de Santa Catarina
  • Norma Sueli Padilha Universidade Federal de Santa Catarina

Palavras-chave:

crise urbana, gestão de risco, cidades sustentáveis, cidades inteligentes, pl n. 976/2021

Resumo

Dificuldades evidenciadas atualmente em âmbito urbano tendem a crescer de forma escalonada, já que de acordo com o recente Relatório Mundial das Cidades, publicado pelas Nações Unidas em junho de 2022, mais da metade da população mundial reside atualmente em âmbito urbano e a projeção é de que até o ano de 2050, 68% da população de todo o mundo irá viver nas cidades. Na sociedade contemporânea de riscos escalonados, a necessidade por uma visão antecipatória torna-se imprescindível. Estratégias para cidades sustentáveis têm sido a tônica de grande parte da agenda ambiental internacional, afirmada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11 da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU, ao qual se agrega o paradigma de cidades inteligentes. A pesquisa visa analisar a problemática atual que envolve as cidades na conjuntura da gestão dos riscos ambientais e perquirir em que medida a ideia de cidades inteligentes, através do Projeto de Lei nº 976/2021 pode contribuir com uma visão preventiva de danos ambientais. Conclui-se, que a previsão estabelecida no projeto de lei, parece ser muito simplória ante a necessidade de um amparo mais robusto. Utiliza-se da técnica de documentação indireta, especialmente a pesquisa bibliográfica, com método de abordagem dedutivo.

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Biografia do Autor

Sibila Stahlke Prado, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis/SC (Brasil). Mestra em Direito pelo programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias (FACULDADES LONDRINA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Advogada e Professora no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Ielusc.

Norma Sueli Padilha, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Docente Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UFSC. Florianópolis/SC (Brasil). Pós-doutorado em Ética Ambiental pelo IFCH da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2012). Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2004) e Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2000). Coordenadora do PPGD/UFSC (2019-2022); Professora Associada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS (aposentado). Docente Colaborador do PPGD da Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2018-2019); Atuou como Docente permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS (2010-2018) e Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais do UNIVEM (2003-2010). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7757445128600174.  Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7088-376

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Publicado

27.12.2025

Como Citar

PRADO, Sibila Stahlke; PADILHA, Norma Sueli. A gestão preventiva dos riscos ambientais no contexto das cidades contemporâneas: análise sob o prisma do pl n. 976/2021 que institui a política nacional de cidades inteligentes. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 11, n. 21, p. 283–300, 2025. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/953. Acesso em: 8 fev. 2026.

Edição

v. 11 n. 21 (10): RBDU 21 | jul./dez. 2025

Seção

Artigo

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