A moradia como serviço público

uma alternativa a propriedade privada na provisão habitacional

Resumo

O artigo discute a moradia como um direito social e propõe a concepção da habitação social enquanto serviço público para ampliar o acesso habitacional, especialmente para populações de baixa renda. Argumenta-se que as políticas habitacionais brasileiras focam na aquisição de propriedade, gerando exclusão social ao atender majoritariamente a famílias com capacidade de financiamento, enquanto as demais são postas à mercantilização e ao endividamento. A metodologia do estudo é exploratória e fundamentada na revisão bibliográfica acerca do direito à moradia e direito à cidade. O texto questiona o predomínio da propriedade privada no Brasil, fruto de um histórico de valorização da casa própria que reforça o ideal de moradia como mercadoria. Discute-se também o impacto das políticas de financiamento da habitação, a partir dos principais programas de provisão de moradia no país, e explora alternativas à propriedade individual, como a locação social e o atendimento habitacional integrado a serviços. Por fim, reforça-se a necessidade de repensar a habitação como um serviço público, o que pode garantir o direito à cidade, e o atendimento às famílias que não conseguem arcar com o modelo tradicional de financiamento. Uma abordagem habitacional pautada pela dimensão social e orientada para as necessidades da população em vulnerabilidade nas cidades brasileiras.