Um novo caminho para a regularização fundiária urbana para os povos indígenas das cidades
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em prol da justiça social e climática
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v11.i20.ART04.PEPalavras-chave:
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), indígenas em contexto urbano, direito à cidade, justiça climática, vulnerabilidadesResumo
Esta pesquisa tem o objetivo de descrever como a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de bens inservíveis/ociosos da Administração Pública pode ser um instrumento de garantia do direito à cidade de populações indígenas em contexto urbano, respeitadas as múltiplas identidades e as especificidades desses povos, de modo a promover a justiça climática. Com análise documental, são analisados dois casos de indígenas em contexto urbano: o do povo Karaxuwanassu, de Pernambuco, e o dos povos Kaingang, Guarani e Xokleng, de Santa Catarina. É feita uma discussão sobre os desafios enfrentados pelos indígenas, em termos de acesso a direitos sociais e respeito às identidades territoriais. Também se debatem as dimensões do direito à cidade como um meio de promoção do acesso a infraestrutura adequada e diminuição de vulnerabilidades por meio da governança democrática da cidade e sua interdependência com a justiça climática. Os estudos de caso mostraram que, apesar da ausência de uso da CDRU, o instrumento pode contribuir para políticas públicas de promoção do direito à cidade de povos indígenas, garantindo as suas identidades territoriais e acesso à moradia digna. Promove-se, assim, justiça climática, ao incluir populações marginalizadas e diminuir as assimetrias nos impactos da mudança do clima.
Palavras-chave: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU); indígenas em contexto urbano; direito à cidade; justiça climática; vulnerabilidades.
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