Reurb

do georreferenciamento na regularização fundiária urbana

Authors

  • Jean Karlo Woiciechoski Mallmann IDP e UCSAL
  • Aparecida Netto Teixeira Universidade Católica de Salvador (UcSal)
  • Laila Nazem Mourad Universidade Católica de Salvador (UcSal)

DOI:

https://doi.org/10.52028/RBDU.v10.i18-ART09.AL

Keywords:

regularização fundiária urbana, coordenadas geodésicas, georreferenciamento, Registro de Imóveis, SIG

Abstract

This paper analyzes the legislative and pratical aspects regarding to georeferencing of urban centers in the context of urban land regularization procedure (Reurb). It also deals with the use of Geographic Information System of Land Registry (SIG-RI), as a tool to simplify the analysis of geodesic coordinates before notary offices. The objectives of the research were: to address the georeferencing requirements in the Reurb administrative procedure; to defend the obligation to geodesic survey of all real estate units, open areas and public areas, individually; and finally, to describe the usefulness of the GIS- LR for this purpose. The research methodology used was descriptive and explanatory, presenting the basic concepts of Reurb and the technical procedure of georeferencing, as well as analyzing and interpreting Law n. 13.465/2017 and Decree n. 9.310/2018, concluding on the proper interpretation of their normative guidelines.

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Author Biographies

Aparecida Netto Teixeira, Universidade Católica de Salvador (UcSal)

Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP (2004). Pós-doutorado no Programa de Pos Graduação da Universidade Federal da Bahia (PPGAU/UFBA) (2009-2010). Implantou e coordenou o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Salvador/UCSAL (2015 a 2019), aprovado com nota máxima pelo MEC em 2019. Coordenadora de Pesquisa e Inovação/UCSAL (2020 a 2022). Atualmente é Coordenadora do Programa de Pós-Graduação de Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Profa. Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Território, Ambiente e Sociedade (UCSAL) e Profa. do Curso de Arquitetura e Urbanismo (UCSAL). Integra o Núcleo de Salvador do Observatório das Metrópoles (INCT/CNPq) e coordena o Grupo de Pesquisa Gestão Democrática das Cidades (CNPq/UCSAL). Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase principalmente nos seguintes temas: direito à cidade; planejamento urbano regional; habitação de interesse social; espaços públicos; conflitos territoriais e socioambientais.

Laila Nazem Mourad, Universidade Católica de Salvador (UcSal)

Doctorate degree in Architecture and Urbanism from the Universidade Federal da Bahia - PPGAU/UFBA (2011), with exchange period at the Université Paris-Dauphine - Paris IX (2009). She has also worked as postdoctoral researcher fellow at the PPGAU/UFBA (2012-2015) and has a Master degree in Urbanism from the Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2000), with exchange period at the Université Pierre-Mendès-France - Grenoble II (1998). She was Director of the Director of Social Housing for the São Paulo's East Region II, Technical Advisor to Social and Popular Movements and a consultant to Institute Polis for Studies and Training in Social Policies - POLIS. She was also Director of the Department of Institutional Development and Technical Cooperation of the National Housing Secretariat of the Ministry of Cities between 2003 and 2005. She is currently a professor, researcher and extension worker in the Graduate Program in Territorial Planning and Social Development at the Catholic University of Salvador - PPTDS. She is also a collaborative professor of the specialization course at technical assistance, housing and right to the city - RESIDÊNCIA AU+E/UFBA. She is also part of the research group Lugar Comum (www.lugarcomum.ufba.br), and part of the Salvador’s centre of the Observatório da Metrópole and coordinator of the research group Desenvolvimento Municipal (PPTDS/UCSAL). Mourad has as main teaching and researching areas: Environmental justice, Policy and Right to the city, Resistance territories, Urban policy, Urbanization processes in popular territories, social housing, Master plans, State and City plans for social housing, neighbourhood plan and rehabilitation processes in historic centres.

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Published

2025-04-02

How to Cite

WOICIECHOSKI MALLMANN, Jean Karlo; NETTO TEIXEIRA, Aparecida; NAZEM MOURAD, Laila. Reurb: do georreferenciamento na regularização fundiária urbana. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 18, p. 231–256, 2025. DOI: 10.52028/RBDU.v10.i18-ART09.AL. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/911. Acesso em: 1 jun. 2025.

Issue

Vol. 10 No. 18 (10): RBDU 18 | jan-jun 2024

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