Entre água e discriminação: o racismo ambiental na realidade do saneamento brasileiro

Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha; Victor Costa dos Reis

doi:10.55663/rbdu.v12i22.1132

Autores

Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha Universidade Federal do Pará (UFPA) https://orcid.org/0000-0003-1699-310X
Victor Costa dos Reis Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) https://orcid.org/0000-0003-3411-5503

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v12i22.1132

Palavras-chave:

Racismo ambiental, Saneamento básico, Amazônia legal, Desigualdade racial, Políticas públicas

Resumo

O déficit de saneamento no Brasil constitui uma barreira estrutural à cidadania, afetando desproporcionalmente populações não-brancas através do racismo ambiental. Este conceito descreve como injustiças sociais e ambientais recaem mais pesadamente sobre grupos étnicos vulnerabilizados, particularmente na Amazônia brasileira. A pesquisa demonstra que o modelo de desenvolvimento do Brasil historicamente tratou a Amazônia como depósito de recursos para exploração, implementando grandes projetos que deslocam comunidades indígenas, quilombolas e rurais para periferias urbanas sem infraestrutura básica. Dados do Censo (IBGE 2022) revelam disparidades marcantes: na Amazônia Legal, populações não-brancas têm quatro vezes mais probabilidade de não ter acesso à rede de água e quase quatro vezes mais probabilidade de não ter acesso ao esgotamento sanitário comparadas às populações brancas. Este racismo ambiental é reforçado pelas políticas atuais de saneamento que priorizam retornos econômicos sobre direitos humanos, excluindo especialmente populações rurais. A Lei 14.026/20, focada em áreas urbanas e atração de capital privado, marginaliza ainda mais comunidades historicamente não atendidas. O estudo propõe estratégias reparadoras incluindo: coleta de dados desagregados por raça, políticas regulatórias com tratamento diferenciado e políticas públicas ancoradas em diagnósticos que considerem fatores raciais e espaciais.

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Biografia do Autor

Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Professor Associado da Faculdade de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia (PPGDDA), ambos da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Advogado.

Victor Costa dos Reis, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Mestre em Direito pelo do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia PPGDDA/UFPA. Técnico do IBGE no Pará.

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