Reformulando a Tributação Municipal para a Justiça Socioespacial

Resumo

Nas cidades do sul global a regularização fundiária e urbanística é urgente, o mesmo pode ser dito sobre tratamento tributário que as municipalidades dispensam aos beneficiários dos projetos de REURB-S. Esta pesquisa tem como objetivo principal propor um modelo básico de política tributária municipal sensível à condição dos beneficiários dos projetos de REURB-S, com fundamento nos princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva e receptiva. No que tange à metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa exploratória, necessária para expor as bases e as informações que viabilizem chegar ao resultado, ou seja, o objetivo principal. Logo, a partir de uma revisão bibliográfica e documental foi possível criar o alicerce para a propositura de um protótipo de política fiscal sensível à subjetividade da população vulnerável que habita áreas de REURB-S. Após o desenvolvimento da pesquisa, mesmo considerando que parte da doutrina tributária é avessa à considerar a condição econômica dos habitantes de espaços de REURB-S, outras vozes na doutrina e fundamentos principiológicos permitem entender que não só é urgente, mas, sobretudo, viável sob o ponto de vista jurídico, que as municipalidades implementem regras de tributação que promovam justiça tributária e socioespacial sensível à população vulnerável que habitam as parcelas da cidade informal.