Projetos de parcerias público-privadas em zonas especiais de interesse social
democratizando a participação popular
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i17-ART05Palavras-chave:
Parcerias público-privadas. ZEIS. DemocraciaResumo
O presente estudo consiste na análise de instrumentos participativos previstos nos regimes jurídicos das parcerias público-privadas (PPP) e das zonas especiais de interesse social (ZEIS), isolados e conjuntamente considerados. Para tanto, adota-se a democracia, em sentido íntegro, como referencial teórico. Metodologicamente, são eleitos critérios e índices. Como critérios, foram escolhidos: extensão do espaço deliberativo, pluralidade e equiparação entre os sujeitos, influência no produto decisório e limites à deliberação para a proteção/priorização de grupos vulneráveis. Conclui-se que o cruzamento entre os regimes permite a democratização da PPP. Mas, sua verificação na prática depende de estratégias de mobilização social e da formação de uma rede de apoio interinstitucional. Caso a decisão da maioria afronte direitos, permanece a possibilidade de judicialização.
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Referências
ABIB DE ALMEIDA, Guadalupe Maria Jungers. Fundamentos e vínculos da política de regularização fundiária: as zonas especiais de interesse social (ZEIS) e o planejamento urbano. In: LEITE, Luis Felipe Tegon Cerqueira; MENCIO, Mariana (coord.). Regularização fundiária urbana: desafios e perspectivas para aplicação da Lei nº 13.465/2017. São Paulo: Letras Jurídicas, 2019.
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. As parcerias público-privadas e sua aplicação pelo Estado de São Paulo. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. 2.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3.ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
__________, Direitos fundamentais e direito à justificativa: devido procedimento na elaboração normativa. 2.ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2018
BONAVIDES, Paulo.Teoria constitucional da democracia participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência, por uma Nova Hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 3.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BROMFIELD, Heather; SANTORO, Paula Freire. Conselhos gestores de ZEIS como um instrumento de resistência aos planos de reestruturação urbana em São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 5, n. 8, p. 145-164, jan./jun. 2019.
CÂMARA, Jacintho Arruda. A experiência brasileira nas concessões de serviço público e as Parcerias Público-Privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord). Parcerias Público-Privadas. 2.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Concessão de serviço público. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
HUNGARO, Luis Alberto. Parceria Público-Privada: a concretização de funções sociais da cidade: habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
LABCIDADE - LABORATÓRIO ESPAÇO PÚBLICO E DIREITO À CIDADE. Moradores e comerciantes do Campos Elíseos exigem retomada do pagamento do Auxílio-Aluguel, 09.04.2020, disponível em: http://www.labcidade.fau.usp.br/moradores-e-comerciantes-do-campos-elisios-exigem-retomada-do-pagamento-do-auxilio-aluguel/, acessado em 26.03.2021, às 10h07min, (LABCIDADE, 2020-a)
__________, Lançamento da campanha Atingidos pela PPP, 04.09.2020, disponível em: http://www.labcidade.fau.usp.br/lancamento-da-campanha-atingidos-pela-ppp/, acessado em 26.03.2021, às 11h10min (LABCIDADE, 2020-b)
MODESTO, Paulo. Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de 'serviço público', 'serviço de relevância pública' e 'serviços de exploração econômica' para as parcerias público-privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. 2.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
NOHARA, Irene. Direito Administrativo. 10.ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.
PORTO NETO, Benedicto. Licitação para contratação de Parceria Público-Privada. In: In: SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. 2.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetória e metodologia. 2.ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SAULE JUNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. 36.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, Luiz Bolzan de. Estado Democrático de Direito. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lênio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, Almedina, 2013.
SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. 2.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
TILLY, Charles. Democracia. Petrópolis: Vozes, 2013.
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