A tarifa social de água no Rio de Janeiro

contradições na garantia do direito à moradia sem o acesso à água

Abstract

Esse artigo traz uma reflexão conjunta das políticas de acesso à moradia e à água. Propõe-se discutir critérios de elegibilidade à tarifa social de água, baseando-os em instrumentos de gestão do território, entendendo que há uma relação intrínseca entre espaço e renda. A incapacidade de pagar tarifas de serviços públicos pode impelir famílias contempladas por programas de habitação de interesse social, ou mesmo residentes de assentamento precários urbanizados, de volta a informalidade ou a condições de precariedade. Por outro lado, a política tarifária de água tem dificuldades para alcançar usuários em situação de vulnerabilidade. A aplicação de instrumentos urbanísticos, como a AEIS, para o acesso a serviços urbanos possibilita trazer maior alcance às políticas sociais e refletir em maior permanência das famílias em suas residências. A cidade do Rio de Janeiro, onde é adotada tarifa social de água pautada em critérios territoriais, é o objeto principal das discussões, pesquisas e dados apresentados ne trabalho. Observou-se baixa transparência na definição de critérios e a dissonância de discursos entre diversos atores envolvidos na prestação do serviço de abastecimento de água, o que cria inseguranças na população e abre brechas para menor adesão ao benefício.