Implementation process of the zones of special social interest in Fortaleza: between setbacks and challengs

Authors

  • Luis Renato Bezerra Pequeno Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i16-ART03

Keywords:

Zonas Especiais de Interesse Social, favela, regularização fundiária, plano diretor, Fortaleza

Abstract

Abstract: Faced with the conditions of urban and housing precariousness that plague hundreds of slumsin Fortaleza and the presence of countless urban voids in the landscape that characterizes the capital ofCeará, this paper aims to rescue the implementation process of Special Social Interest Zones (SSIZ),using periodization as a methodological resource. First, we rescued elements that suggest attempts tomake urban tools more flexible in the face of the local reality, culminating in the approval of the SSIZin the Master Plan in 2009. Then, we approached the regulation process that precedes the IntegratedLand Regularization Plans (ILRPs) of the priority SSIZ until 2019, highlighting the challenges andsetbacks faced by its residents and supporters. Finally, we analyze the contents and practices linked tothe formulation of these plans, completed in 2020 and still awaiting approval by the legislature, withouttheir impacts being investigated. The results expressed in this work correspond to findings obtainedin research practices and outreach actions carried out in the last 20 years, in which the SSIZ were theobject of continued investigation on the scope of urban planning in facing inequalities.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Luis Renato Bezerra Pequeno, Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismoda Universidade de São Paulo (FAUUSP) em 2002. Mestre em Planejamento deInfraestruturas pela Universität Stuttgart em 1995. Pesquisador do CNPq desde 2015.Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design da UniversidadeFederal do Ceará desde 2002. Integra a Rede de Pesquisa Observatório das Metrópoles(INCT-CNPq) e coordena o Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB-UFC). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2385-8440.

References

BRASIL. Lei nº 6.766, de 10 de dezembro de 1979. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l6766.htm. Acesso em: 25 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso: 25 abr. 2023.

BRASIL. A. B., A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão politíco-social? O caso de Fortaleza. 263 f. Tese. (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) FAUUSP. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

CEARÁ (Governo Estadual). Adensamentos Favelados de Fortaleza. Fortaleza: Secretaria de Trabalho e Ação Social/Cohab-CE, 1992.

FORTALEZA (Prefeitura Municipal). Plano Local habitacional de interesse social de Fortaleza. Fortaleza: Fundação Habitafor, 2013.

FORTALEZA. Lei Municipal Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009. Plano Diretor Participativo (PDPFor). Diário Oficial do Município em 13 de março de 2009.

HARVEY, D. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da administração urbana no capitalismo tardio. Espaço & Debates: Revista de Estudos Regionais e Urbanos, São Paulo, n. 39, p. 48-64, 1996.

MATTOS, F. C.; ZEIS de papel: a especificidade da ZEIS de Vazio em Fortaleza e seus entraves como instrumento de democratização do acesso à terra urbana. São Paulo, 2017. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Universidade de São Paulo: 2017.

MIRANDA, L.; MORAES, D. A. O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) do Recife: democratização da gestão e planejamento participativo. In: CARDOSO, A. L. (org.). Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: CEF, 2007. p. 416-434.

MORAES, D. A. Entre a subcidadania e o direito à cidade: estudos críticos sobre a urbanização de favelas no Brasil e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Recife/PE. Tese. 279 f. (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019.

PASSOS, M. A., A cidade em disputa: a trajetória de um movimento social. 237 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.

PEQUENO, R., et alli., Trajetória das políticas públicas voltadas para a urbanização de assentamentos precários em Fortaleza avanços e retrocessos. In: SILVA, M.N; CARDOSO, A.L; DENALDI, R (org.). Urbanização de favelas no Brasil: trajetórias de políticas municipais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022.

PEQUENO, R., Projetos e obras da Copa de 2014 diante da política urbana de Fortaleza. In: COSTA, M. C. L.; PEQUENO, R.; PINHEIRO, V., Fortaleza: Os impactos da Copa do Mundo. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2015. p. 17-56.

PEQUENO, R., Mais de uma década de remoções em Fortaleza: uma análise espaço-temporal. In MOREIRA, F. A.; ROLNIK, R.; SANTORO, P. F. (org), Cartografias da produção, transitoriedade e despossessão dos territórios populares [livro eletrônico]: observatório de remoções: relatório bianual 2019-2020. São Paulo: FAUUSP, 2020.

ROLNIK, R., Como produzir moradia bem localizada com os recursos do MCMV? Brasília: Ministério das Cidades, 2009.

ROLNIK, R. et al (Org.), Cidade Estado Capital: reestruturação urbana e resistências em Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo. São Paulo: FAUUSP, 2018.

ROLNIK, R.; SANTORO, P. F. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em cidades brasileiras – trajetória recente de implementação de um instrumento de política fundiária. Foro Latinoamericano de Instrumentos Notables de Intervención Urbana. Quito, Ecuador: Lincoln Institute of Land Policy, Banco del Estado de Ecuador, 2014.

SANTAROSA, J. e ANCONA, A., Guia para regulamentação e implementação de zonas especiais de interesse social – ZEIS em vazios urbanos. Brasília: MCidades, 2009.

SANTO AMORE, C., Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um estudo sobre as ZEIS e os impasses da reforma urbana na atualidade. 285 f. Tese. (Doutorado em arquitetura e urbanismo) FAUUSP, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

SANTOS, M. Espaço e método. São Paulo: Nobel, 1985.

VILLAÇA, F., Espaço Intraurbano no Brasil. São Paulo: Nobel/FAPESP, 1997.

Published

2023-06-15

How to Cite

PEQUENO, L. R. B. Implementation process of the zones of special social interest in Fortaleza: between setbacks and challengs. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 16, p. 63–90, 2023. DOI: 10.55663/RBDU.v09.i16-ART03. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/833. Acesso em: 4 dec. 2024.

Issue

Section

SEÇÃO II - Disputas em torno dos sentidos e da apropriação das ZEIS