Special urban conflict zones: case studies on the dispute and decharacterization of the ZEIS in Salvador, Fortaleza, Recife and Natal

Authors

  • Antonio Celestino da Silva Neto Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (Recife, Pernambuco, Brasil)
  • Ariana Ferreira de Alencar Moraes Instituro Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) https://orcid.org/0009-0009-4468-484X
  • Gilson Santiago Macedo Júnior Centro Universitário FG - UniFG (Vitória da Conquista, Bahia, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-4661-9082
  • Lara Paula de Meneses Costa Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)
  • Pedro Levi Lima Oliveira Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-1868-4407

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i16-ART06

Keywords:

Urban land conflicts, Territorial disputes, Urban Master Plan, Right to Housing, Special Social Interest Zones

Abstract

This article aims to analyze the processes of decharacterization of areas demarcated as Special Social Interest Zones (ZEIS) in three Northeastern state capitals (Salvador, Fortaleza and Recife), in order to highlight the dispute for territory and the inadequate protection of the right to housing as causes of urban land conflicts. From the analysis of the historical trajectories of these areas, the main actors involved in the process of decharacterization and the strategies used to distort their social function were identified. The ZEIS are areas destined to meet the housing demands of low-income and vulnerable social groups, seeking to ensure access to decent housing and the right to the city. However, these areas are subject to pressures and disputes by different actors involved in the urbanization process, such as the real estate market, the government, and local communities. The results indicate that the dispute for territory and the inadequate protection of the right to housing are factors that contribute to the decharacterization of the ZEIS, since the lack of effective public policies and adequate urban control instruments favors the action of private actors who disrespect the social function of property and the right to the city.

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Author Biographies

Antonio Celestino da Silva Neto, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (Recife, Pernambuco, Brasil)

Pesquisador em Pernambuco, da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência emConflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Mestre em Direitos Humanos pelaUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE). Advogado Popular. Conselheiro Estadual(2022-2024) e membro das Comissões de Advocacia Popular e de Direito Urbanístico(Secretário) da OAB Seccional Pernambuco. ORCID:https://orcid.org/0000-0002-3094-0189.

Ariana Ferreira de Alencar Moraes, Instituro Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

Pesquisadora na Bahia, da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em ConflitosFundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Advogada. Pós-Graduanda em Direito Processual Penal pelo Curso CEI/CERS. ORCID:https://orcid.org/0009-0009-4468-484X.

Gilson Santiago Macedo Júnior, Centro Universitário FG - UniFG (Vitória da Conquista, Bahia, Brasil)

Coordenador da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG (UniFG). Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Direito à Cidade da OAB Subseção Vitória da Conquista. Membro efetivo do Conselho Municipal de Habitação Popular de Vitória da Conquista. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Centro Universitário União das Américas (UniAmérica). Membro associado ao Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, tendo exercido a função de Conselheiro Regional Nordeste (2020-2021). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4661-9082.

Lara Paula de Meneses Costa, Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Pesquisadora no Ceará da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Advogada. Membra da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap. Bacharel em direito pela UFC. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Curso CEI (CERS). ORCID: https://orcid.org/0009-0006-4449-5799.

Pedro Levi Lima Oliveira, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Pesquisador no Rio Grande do Norte da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Mestre em Ciências Sociais e Humanas (PPGCSHI-UERN). Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDHMD-UFRN). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4477-0547.

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Published

2023-06-15

How to Cite

NETO, A. C. da S.; MORAES, A. F. de A.; JÚNIOR, G. S. M.; COSTA, L. P. de M.; OLIVEIRA, P. L. L. Special urban conflict zones: case studies on the dispute and decharacterization of the ZEIS in Salvador, Fortaleza, Recife and Natal. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 16, p. 143–168, 2023. DOI: 10.55663/RBDU.v09.i16-ART06. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/839. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

SEÇÃO III - Panorama nacional e nos municípios