List of RBDU Articles

Referˆencias

Afonso et al. Apontamentos sobre a possibilidade de regularização fundiária e o licenciamento ambiental municipal. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.571

Alfonsin et al. O direito à moradia digna: de direito fundamental à transformação em ativo financeiro. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.305

Alfonsin.A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.745

Alfonsin.A tragédia da COVID-19 nas cidades brasileiras: análise e alternativas de enfrentamento da pandemia na perspectiva do Direito Urbanístico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.81

Alfonsin.Planejamento Urbano e Plano Diretor no contexto de gestão democrática pós-Estatuto da Cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.395

Almeida. Plano diretor, política territorial e interfaces econômicas/imobiliárias em Vespasiano: o lugar onde “tudo pode”. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.580

Andrade. Bens imóveis do INSS: função social e acesso à cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.534

Anjos. A concepção do Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro sob a ótica dos impactos ambientais numa perspectiva cultural – Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.594

Araujo et al. A regularização fundiária de conjuntos habitacionais conforme a Lei nº 13.465/2017 e a função social da propriedade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.742

Bitencourt et al. 1964 x 2016: o esvaziamento da democracia através do projeto neoliberal de tolhimento dos direitos sociais no Brasil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.389

Borges et al. Corrupção urbanística, política e participação: a construção social da cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.593

Bottallo. Uma breve análise da paisagem urbana saudável e viável: a eficácia da Lei Cidade Limpa em São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.520

Brajato et al. A aplicação do PEUC: notas sobre a estratégia espaço-temporal de notificação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.602

Brasil. O Direito Urbanístico na sociedade de riscol. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.441

Bravo. Andalucía: el camino Hacia un urbanismo sostenible. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.572

Bromfield et al. Conselhos gestores de ZEIS como um instrumento de resistência aos planos de reestruturação urbana em São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.627

Bueno et al. Assentamentos de gênese ilegal no Brasil contemporâneo: conflitos e resistências na regularização. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.565

Cafrune. Moradia e segurança da posse no contexto da Copa do Mundo de 2014. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.604

Caldeira et al. Participação democrática nas políticas de interesse social no Distrito Federal: a efetividade da participação no Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social no Distrito Federal. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.628

Campos Jereissati. A Nova Agenda Urbana em face das diretrizes de política urbana do Estatuto da Cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.390

Carmona. Por um conceito de Direito Urbanístico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.394

Carmona. Qualidade de vida e princípios do Direito Urbanístico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.583

Carvalho. Análise da implementação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano e Participação Democrática de Fortaleza/CE: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.603

Casimiro. Da articulação das políticas como diretriz constitucional: reflexões sobre uma coordenação democrática de planejamento e serviços urbanos regionais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.710

Cavalcanti. A implementação da governança interfederativa prevista no Estatuto da Metrópole – Lei nº 13.089/15 e o Município no Sistema Federativo Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.454

Coelho. O fenômeno urbano e os campos cegos da regulação territorial: para além da dicotomia cidade-campo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.304

Costa et al. O Parque linear Capibaribe em Recife/PE e a revisão do plano diretor da cidade: interfaces jurídicas. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.94

Custódio. Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 29/2013, que institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.496

de Almeida. Planos de mobilidade no escopo da (fragmentada) política urbana no Brasil: a realidade dos municípios de Minas Gerais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.458

de Casimiro. A racionalidade do planejamento urbano ambiental sustentável para a mobilidade urbana. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.402

Oliveira et al. A participação popular como elemento à garantia da mobilidade urbana e do transporte público na cidade de Fortaleza. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.570

Duarte. “Cidade dos homens”: os direitos à moradia (digna e adequada) e à cidade (sustentável) em debate. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.523

Faria. Cidade de calçadas: mobilidade, transplantes e eficácia jurídica. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.369

Fernandes. Estatuto da Cidade, 15 anos depois: razão de descrença ou razão de otimismo?. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.235

Fernandes. O “direito à cidade” e a “cidade como bem comum”: dois conceitos em transformação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.729

Ferreira et al. A atuação da Defensoria Pública nos conflitos fundiários urbanos: uma análise sobre a recepção judicial dos institutos do novo Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.90

Ferreira et al. Fretamento colaborativo: uso de plataformas digitais para o serviço de transporte de passageiros. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.690

Ferreira et al. Nota Técnica NEHABURB nº 02, de 7 de abril de 2021. Remoções de pessoas promovidas pelo Poder Público sem ordem judicial: campos em disputa e estratégias de atuação institucional. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.746

Ferreira. Informalidade fundiária, insegurança da posse e despejos forçados no Rio de Janeiro: por uma resposta pelo microssistema protetivo urbanístico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.542

Ferreira. O abandono urbanístico da favela carioca e sua retomada biopolítica: estudo sobre o desvio e o estigma espaciais e suas repercussões sobre o estatuto jurídico do morador. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.525

Ferreira. O avesso do avesso: comando militarizado no território de exceção e gestão democrática da cidade – o Morro dos Prazeres como recorte documentado da intervenção policial no (sobre)viver urbano carioca. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.446

Filho et al. O direito dos desastres e a legislação urbana brasileira: a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Estatuto da Cidade e o Decreto nº 10.692/2021. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.743

Filho. Estatuto da Metrópole: uma nova rodada do direito à cidade no Brasil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.499

França et al. Nota Técnica nº 01/2020. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.98

Franzoni et al. Da urbanização periférica ao direito à metrópole: a Lei 13.089/2015 no reescalonamento da política urbana. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.403

Freitas et al. As dinâmicas socioambientais e a regulamentação dos instrumentos da política urbana no Grande Bom Jardim, em Fortaleza/CE. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.731

Frota. Justiciabilidade do direito social à moradia adequada. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.420

Funck et al. Remoção e acumulação: análise dos processos de reintegração de posse promovidos pela Prefeitura de Ribeirão Preto. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.587

Fux. Recomendação nº 90, de 2 de março de 2021. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.725

Gennari et al. O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: a função social dos ossários perpétuos em cemitérios públicos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.495

Goldenfum. O direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.521

Gonçalves. O Direito de Preempção Urbano como instrumento da política habitacional: estudo a partir da experiência francesa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.456

Gorsdorf. Gênero e Cidade: interseções entre feminismo, planejamento urbano e Direito Urbanístico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.419

Heinig et al. Política de regularização fundiária: estudo do impacto da Lei 13.465/2017 na urbanização e ocupação do solo do município de Garuva/SC. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.720

Heluy. A importância da função socioambiental da propriedade no Plano Diretor de São Luís. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.391

Iacovini. Direito à moradia adequada e urbanização de favelas – reflexões e desafios para uma nova abordagem. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.631

IBDU. Apelo pela suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos ante o avanço do vírus COVID-19 no país. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.153

IBDU. Conflitos fundiários: recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.154

IBDU. COVID-19 y Derechos Humanos: los problemas y desafíos deben ser abordados con perspectiva de derechos humanos y respetando las obligaciones internacionales. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.155

IBDU. Nota pública das Associações Comunitárias da Picinguaba – Ubatuba-SP 20 de março de 2020. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.159

IBDU. Processo Digital nº: 1001002-21. 2018.8.26.0660. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.160

IBDU. Recomendação Administrativa nº 03/2020 Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.158

IBDU et al. Apresentação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.522

IBDU et al. Apresentação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.497

IBDU. Apresentação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.438

IBDU. Rede Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.157

IBDU. Sentença: Processo Digital no: 1011319-36. 2018.8.26.0577. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.161

João. O direito de laje como medida jurídica de regularização fundiária para promoção do direito à moradia adequada. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.371

Júnior. Mudança pontual de zoneamento: a inconstitucionalidade da norma em face da lesão ao direito fundamental ao bem-estar coletivo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.494

Knebel. Duas dimensões para o direito à cidade: luta social e crítica ontológica ao direito. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.582

Leôncio et al. O Fórum Direito à Cidade e a revisão do Plano Diretor de Natal: da forma ao conteúdo por uma cidade mais justa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.95

Levin.Autonomia do Direito Urbanístico e seus princípios fundamentais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.440

Libório et al. Recurso Extraordinário nº 607.940 – Tema de Repercussão Geral nº 348 – Plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.425

Libório. Editorial. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.498

Libório. Editorial. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.439

Libório. Os instrumentos urbanísticos como instrumentos de efetivação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.405

Lima et al. Apresentação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.723

Lima et al. Direito urbanístico: um giro epistemológico em direção ao direito à cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.590

Lima et al. O Bairro de Tororó em disputa: regime jurídico das Zonas Especiais de Interesse Social e tentativas de remoções em Salvador. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.335

Lima. Instrumentos econômicos para promoção da função social da propriedade e da cidade: aplicação extrafiscal do IPTU. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.741

Lozano. Los derechos sociales y su defensa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.619

Macedo Júnior et al. “Nos barracos da cidade”: a luta das ocupações “Cidade Bonita” e “Comunidade Maravilhosinha” pelo direito à moradia adequada em Vitória da Conquista/BA. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.91

Magalhães et al. “Só quero saber do que pode dar certo, não tenho tempo a perder”: o problema dos vazios urbanos e da “não aplicação” do parcelamento/edificação/utilização compulsórios. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.500

Magalhães. Pesquisa empírica em Direito Urbanístico: reflexões sobre um trabalho de campo em favelas do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.422

Magami. Os processos de reintegrações de posse sob a perspectiva da função social da propriedade urbana: novos caminhos e possibilidades a partir do julgamento pelo Tribunal de Justiça do caso da comunidade Sucupira inserida em área de ZEIS. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.600

Mariano et al. Despejos autoexecutados pelo município de Fortaleza como forma de “solução” de conflitos fundiários: reflexos da não concretização do direito à moradia adequada. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.547

Marques et al. 15 anos de Estudo de Impacto de Vizinhança. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.501

Marques et al. Iniciativas jurídicas em tempos de pandemia: procurando proteger a população em situação de rua. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.79

Marra. A privatização de espaços e da gestão urbana nos loteamentos de Lagoa Santa e Nova Lima – MG. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.527

Marra. Quem é o dono da rua? A privatização dos espaços públicos pelos loteamentos fechados em Lagoa Santa e Nova Lima – MG. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.581

Martino. Fundação Casa de Santos: zoneamento e segregação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.573

Matos et al. O isolamento social no contexto da COVID-19: como a pandemia é sentida no “Quarto de Despejo” da cidade?. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.719

Mattos et al. Condomínios de lotes: de Frankenstein jurídico à solução para o problema de adensamento populacional das cidades. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.740

Melo. O ‘Ocupe o Cocó’: apontamentos para uma aproximação entre os direitos à resistência, à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na luta em defesa do parque. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.448

Meylan.A política de habitação social no Brasil: as inflexões da política habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.622

Meylan.Importância da regulação nas relações de parceria entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público nas políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.519

Mineiro. Os dilemas jurídicos da produção autogestionária de habitação de interesse social. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.531

Mocci et al. Expansão urbana na legislação urbana brasileira: uma revisão temporal. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.732

Monteiro et al. O sistema de justiça e a luta pela moradia no Rio de Janeiro: o percurso jurídico da resistência da Vila Autódromo contra a remoção. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.502

Muniz. Um debute fragmentado: os 15 anos do Plano Diretor de Mariana (Minas Gerais) – 2004/2019. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.97

Murillo. Estado del arte los instrumentos de financiación urbana en Colombia. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.747

Nascimento et al. “Tombar não é preservar” – Políticas controversas na salvaguarda do patrimônio material no bairro da caixa d’água, Salvador-Bahia. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.306

Neto. Direito à cidade da população LGBTQI+: da violência familiar ao ingresso em situação de rua. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.579

Nisida et al. Racismo e impactos da COVID-19 na população da cidade de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.80

Nogueira. Crônica de uma reintegração anunciada: os casos de Pinheirinho e de Vila Soma à luz da função social da propriedade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.02 | jan./jun. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.452

Oliveira et al. A urbanização brasileira segregacionista: critérios para inserir os instrumentos do Estatuto da Cidade no combate à segregação socioespacial urbana. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.393

Oliveira et al. Remoções forçadas no contexto da pandemia de COVID-19: entre o direito e o dever de moradia. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.307

Oliveira. Das outorgas onerosas do direito de construir e de alteração de uso e da destinação dos recursos para a criação de espaços públicos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.624

Osorio. A proteção das populações excluídas e grupos vulneráveis frente à COVID-19 pelo direito internacional dos direitos humanos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.74

Paiva. O direito social ao transporte público: os problemas existentes na mobilidade urbana das regiões metropolitanas brasileiras. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.585

Paula. Desafios da função social da propriedade urbana: a implementação do parcelamento, edificação e utilização compulsórios no município de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.533

Peñalva. Derecho a la ciudad y gestión urbana democrática en villas y asentamientos precarios: aprendizajes a partir de experiencias en Argentina. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.564

Pereira et al. A luta contra as remoções durante e depois do COVID-19: um panorama a partir das proposições legislativas estaduais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.75

Pereira. A alienação dos imóveis rurais da União no Distrito Federal sob a ótica da Lei nº 13.465/201. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.588

Pereira. A alienação dos imóveis rurais da União no Distrito Federal sob a ótica da Lei nº 13.465/2017. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.549

Pereira. Aplicabilidade da legislação ambiental na zona urbana de Goiânia: a ocupação das APPs do Córrego Caveiras. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.518

Pereira. Usucapião extrajudicial: um instrumento de regularização fundiária urbana em sede administrativa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.569

Pezzini. O procedimento geral de desmembramento de matrículas no Registro de Imóveis. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.385

Pimentel et al. Estatuto da Cidade e a regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.517

Queiroz et al. Transferência do direito de construir: perspectiva da aplicação do instrumento urbanístico na metrópole de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.605

Reis. Democracia e cidades: a experiência juiz-forana de revisão da legislação urbanística de edificações e de uso e ocupação do solo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.535

Ribeiro et al. A mobilidade urbana e a ociosidade imobiliária em São Paulo: um reflexo da desigualdade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.722

Ribeiro et al. Direito à moradia e pandemia: análise preliminar de decisões judiciais sobre remoções e despejos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.78

Rodrigues et al. Políticas de morte versus redes pela vida: sociedade civil no enfrentamento à pandemia nas cidades. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.76

Rossi et al. Aplicação de uma metodologia de análise em vazios urbanos: estudo da cidade de Campinas. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.739

Rugani. Mata do Planalto: um caso de resistência ao mercado imobiliário. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.526

Santana et al. Os conflitos da participação social na revisão da legislação urbanística: um estudo sobre o Plano Diretor de Recife 2018-2020. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.302

Sapata. A dilapidação das terras públicas e a ressignificação do interesse público no governo empresarial: o caso do Estado de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.626

Saraiva. Os efeitos do Sistema Financeiro de Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário no direito de acesso à propriedade urbana e no direito à cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.545

Saule Júnior. A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.716

Silva et al. A gestão democrática das cidades: perspectivas e desafios da realidade brasileira. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.574

Silva et al. A nova Ponte do Guaíba e as remoções desnecessárias. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.568

Silva et al. O direito à cidade na ótica do pedestre: uma experiência de safári urbano em Brasília. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.596

Silva. As ZEIS no planejamento de São Paulo: regulações urbanas e assentamentos informais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.303

Silva. O imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) como instrumento da política urbana para a efetividade da função social da propriedade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.383

Silva. Permanências e descontinuidades na condução da política urbana em Curitiba: o processo de revisão das normativas de uso e ocupação do solo sob a perspectiva dos segmentos sociais envolvidos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.93

Siqueira et al. O desafio da participação popular no planejamento urbano brasileiro: o caso do Plano Diretor de Florianópolis. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.92

Siqueira. Novos instrumentos urbanísticos e a atuação do sistema de justiça: o caso da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.592

Sotto. O Parque Augusta e o papel dos movimentos sociais na luta pelo direito à cidade: algumas reflexões. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.404

Souza et al. Notas introdutórias sobre a elaboração e revisão de planos diretores no Estado de São Paulo durante a pandemia COVID-19. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.12 | jan./jun. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.721

Souza. Os desafios na aplicação prática da Súmula n° 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.09 | jul./dez. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.392

Souza. Planejamento e controle urbanístico na prevenção e mitigação de desastres naturais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.401

Taborda et al. O desmonte da política ambiental do Brasil: da boiada à desregulação dos mangues e restingas. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.11 | jul./dez. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.96

Tierno et al. A prestação de serviços públicos durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19): olhares sobre a perspectiva de preservação e da violação de direitos em alguns centros urbanos do país. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.10 | jan./jun. 2020.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.73

Tierno. REURB em Área de Preservação Permanente: análise da compatibilidade das normas no ordenamento jurídico diante das disposições trazidas pela Lei nº 13.465/17. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.06 | jan./jun. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.586

Tozzi. Olhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.541

Valentini. Espaços livres de relevância ecológica no Direito Urbanístico Municipal: transformações em cidades médias. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.735

Veloso et al. Vila Soma: o descumprimento da função social da propriedade e a possibilidade de regularização fundiária à luz do Estatuto da Cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.03 | jul./dez. 2016.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.516

Vianna. Lei Federal nº 13.465/2017: regularização fundiária urbana ou política de registro de propriedade em massa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.08 | jan./jun. 2019.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.620

Vieira et al. A extrafiscalidade tributária aplicada na proteção do meio ambiente artificial urbano e a função promocional segundo Norberto Bobbio. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.01 | jul./dez. 2015.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.424

Vieira et al. A segregação socioespacial e a insustentabilidade em uma metrópole da Amazônia brasileira. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.07 | jul./dez. 2018.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.589

Vigário et al. Direito à cidade: uma comparação entre a legislação brasileira e os documentos internacionais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.04 | jan./jun. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.524

Vilela et al. Audiências públicas virtuais, Plano Diretor e participação democrática na pandemia de covid-19: considerações a partir da atuação do Ministério Público no caso da Revisão do Plano Diretor de Natal/RN. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.13 | jul./dez. 2021.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.734

Zanola. A Lei federal 13.465/2017 e seu discurso justificativo: a imposição de modelo desenvolvimentista ocultada pela promessa de dinamização procedimental da regularização fundiária. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.05 | jul./dez. 2017.
DOI: http://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.567