20 anos do Estatuto da Cidade e... as tentativas de revisão do Plano Diretor de Aracaju/SE: perdas ou ganhos na Outorga Onerosa do Direito de Construir?

losses or gains in the Onerous Grant of the Right to Build

Autores

  • Sarah Lucia Alves França Universidade Federal de Sergipe - UFS (Arecaju, Sergipe, Brasile)
  • Catarina Carvalho Santos Melo Universidade Federal de Sergipe - UFS (Arecaju, Sergipe, Brasile)

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v08.i15-ART07%20

Palavras-chave:

estatuto da cidade, plano diretor, outorga onerosa do direito de construir, Aracaju

Resumo

O Estatuto da Cidade, Lei Federal no10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana, trazendo instrumentos de controle do uso e ocupação e reafirmando a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Diretores nos municípios brasileiros. Embora seja anterior à referida Lei, alguns desses instrumentos estão presentes no Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano de Aracaju–SE, promulgado em 2000, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Entretanto, ainda sem revisão efetivada, já houveram vários processos de revisão desta lei, mas sem sucesso efetivo, ferindo o prazo determinado pelo Estatuto da Cidade para tal. Assim, questiona-se a quem o atraso dessa revisão beneficia? Quem ganha e perde com esse PDDU vigente? Diante disso, esse artigo busca analisar os processos referentes às tentativas de revisão do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano de Aracaju e a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir nestes. Para tanto, foram realizados levantamentos bibliográficos, e coleta de informações sobre exemplificando a necessidade de revisão a partir de simulações com dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). No entanto, percebeu-se não aplicação da OODC em Aracaju, é resultante da falta de controle do poder público sobre o potencial de adensamento das zonas, além de deixar de arrecadar verbas que seriam destinadas à melhorias urbanas, como infraestrutura.

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Biografia do Autor

Sarah Lucia Alves França, Universidade Federal de Sergipe - UFS (Arecaju, Sergipe, Brasile)

Arquiteta e Urbanista. Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Flu-minense. Professora Adjunta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universida-de Federal de Sergipe. Líder do Centro de Estudos de Planejamento e Práticas Urbanas eRegionais (CEPUR). Pesquisadora do Observatório das Metrópoles. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5281840573462045. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5599-8646.

Catarina Carvalho Santos Melo, Universidade Federal de Sergipe - UFS (Arecaju, Sergipe, Brasile)

Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal de Sergipe. Pesquisadora Bolsista CNPQdo Observatório das Metrópoles. Lattes: https://lattes.cnpq.br/7347732791915092.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0617-3979.

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Publicado

15.12.2022

Como Citar

FRANÇA, S. L. A.; MELO, C. C. S. 20 anos do Estatuto da Cidade e... as tentativas de revisão do Plano Diretor de Aracaju/SE: perdas ou ganhos na Outorga Onerosa do Direito de Construir? : losses or gains in the Onerous Grant of the Right to Build. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 15, p. 139–163, 2022. DOI: 10.55663/RBDU.v08.i15-ART07 . Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/260. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo