20 anos do Estatuto da Cidade e... as tentativas de revisão do Plano Diretor de Aracaju/SE: perdas ou ganhos na Outorga Onerosa do Direito de Construir?
losses or gains in the Onerous Grant of the Right to Build
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v08.i15-ART07%20Palavras-chave:
estatuto da cidade, plano diretor, outorga onerosa do direito de construir, AracajuResumo
O Estatuto da Cidade, Lei Federal no10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana, trazendo instrumentos de controle do uso e ocupação e reafirmando a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Diretores nos municípios brasileiros. Embora seja anterior à referida Lei, alguns desses instrumentos estão presentes no Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano de Aracaju–SE, promulgado em 2000, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Entretanto, ainda sem revisão efetivada, já houveram vários processos de revisão desta lei, mas sem sucesso efetivo, ferindo o prazo determinado pelo Estatuto da Cidade para tal. Assim, questiona-se a quem o atraso dessa revisão beneficia? Quem ganha e perde com esse PDDU vigente? Diante disso, esse artigo busca analisar os processos referentes às tentativas de revisão do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano de Aracaju e a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir nestes. Para tanto, foram realizados levantamentos bibliográficos, e coleta de informações sobre exemplificando a necessidade de revisão a partir de simulações com dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). No entanto, percebeu-se não aplicação da OODC em Aracaju, é resultante da falta de controle do poder público sobre o potencial de adensamento das zonas, além de deixar de arrecadar verbas que seriam destinadas à melhorias urbanas, como infraestrutura.
Downloads
Referências
ALVES, Saraí Araujo. Plano diretor de desenvolvimento urbano de Aracaju e a função social da propriedade urbana. São Cristóvão, 2018. 209f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão: 2018.
ANTUNES, Marisa Rodrigues. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju: uma trajetória incompleta. Laranjeiras, 2015. 156f. Monografia (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) – Uni- versidade Federal de Sergipe. Laranjeiras: 2015.
ARACAJU. Lei Complementar nº 42, de 04 de outubro de 2000. Institui o Plano Diretor de De- senvolvimento Urbano De Aracaju, Cria o Sistema de Planejamento e Gestão Urbana e dá Outras Providências. Aracaju: 2000.
ARACAJU. Lei Orgânica do Município de Aracaju. Aracaju, 1990.
ARACAJU. Relatório do CONDURB - Estatística. Aracaju, 2005.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, 2001a.
BRASIL. Estatuto da Cidade: Guia para Implantação pelos Municípios e Cidadãos: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, coordenação de Publicações, 2001b.
DINIZ, Dora Neuza L. Aracaju: A Construção da Imagem da Cidade. 2009.Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
FRANÇA, Sarah Lúcia Alves. O Longo e interminável processo da revisão do Plano Diretor de Aracaju - Doze anos à espera de uma nova lei. Aracaju, 2017. Disponível em: https://blogdomax. net/noticias/artigo-o-longo-e-interminavel-processo-da-revisao-do-plano-diretor-de-aracaju-doze-anos- a-espera-de-uma-nova-lei. Acesso em: 27 maio 2022.
FRANÇA, Sarah Lúcia Alves. Vetores da Expansão Urbana: Estado e mercado na produção da habitação em Aracaju-SE. 1. ed. São Cristóvão: Editora UFS, 2019.
GOIS, Larissa Reis. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju: Distorções Entre o Projeto de Lei Original e a Lei Promulgada. São Cristóvão, 2019. Relatório Final (Relatório final de bolsa de iniciação científica). São Cristóvão. Universidade Federal de Sergipe: 2019.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativa da População para 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao. html?=&t=resultados. Acesso em: 31 jun. 2022.
INSTITUTO MARCELO DÉDA. Assinatura de convênios de cooperação para revisão do Plano Diretor legitima a construção de um “pacto pela cidade” [Entrevista ao Prefeito Marcelo Déda]. Aracaju: IMD, 14 de outubro de 2005. Disponível em: http://www.institutomarcelodeda.com.br/assinatura-de-convenios-de-cooperacao-para-revisao-do-plano-diretor-legitima-a-construcao-de-um-pacto-pela-cidade/. Acesso em: 27 maio 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional