O direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre

Autores

  • Fernanda Peixoto Goldenfum Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS (Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.521

Palavras-chave:

direito urbano-ambiental, direito à cidade acessível e inclusiva, projeto rota acessível, lei do plano diretor de acessibiidade

Resumo

Discute-se, nas diversas áreas do conhecimento, sobre os direitos à acessibilidade e à inclusão social à pessoa com deficiência; no entanto, poucas são as discussões acerca desses direitos sob a ótica do direito urbano-ambiental aplicado ao município. O direito urbanístico é responsável por conceituar e garantir o direito à cidade aos que nela habitam, porém poucas são as tratativas a respeito de um direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência. Para tanto, estudou-se o projeto Rota Acessível, da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre, visando analisar sua efetividade, que engloba os logradouros da área central da cidade, para a concretização do direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência, observando o direito à livre e plena locomoção com autonomia e segurança no espaço urbano.

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Biografia do Autor

Fernanda Peixoto Goldenfum, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS (Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil)

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, em 2011/02. Especialista em Direito Municipal pela ESDM/FMP, em 2015/01. Membro do Grupo de Extensão e Pesquisa em Direito Urbanístico da FMP, coordenado pela Professora Doutora Betânia de Moraes Alfonsin. Advogada. Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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Publicado

15.12.2016

Como Citar

GOLDENFUM, F. P. . O direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 3, p. 233–266, 2016. DOI: 10.55663/rbdu.v2i3.521. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/521. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo