O direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre

Autores

  • Fernanda Peixoto Goldenfum Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS (Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.521

Palavras-chave:

direito urbano-ambiental, direito à cidade acessível e inclusiva, projeto rota acessível, lei do plano diretor de acessibiidade

Resumo

Discute-se, nas diversas áreas do conhecimento, sobre os direitos à acessibilidade e à inclusão social à pessoa com deficiência; no entanto, poucas são as discussões acerca desses direitos sob a ótica do direito urbano-ambiental aplicado ao município. O direito urbanístico é responsável por conceituar e garantir o direito à cidade aos que nela habitam, porém poucas são as tratativas a respeito de um direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência. Para tanto, estudou-se o projeto Rota Acessível, da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre, visando analisar sua efetividade, que engloba os logradouros da área central da cidade, para a concretização do direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência, observando o direito à livre e plena locomoção com autonomia e segurança no espaço urbano.

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Biografia do Autor

Fernanda Peixoto Goldenfum, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS (Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil)

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, em 2011/02. Especialista em Direito Municipal pela ESDM/FMP, em 2015/01. Membro do Grupo de Extensão e Pesquisa em Direito Urbanístico da FMP, coordenado pela Professora Doutora Betânia de Moraes Alfonsin. Advogada. Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Referências

BALDO, Iumar Junior. Direito à cidade: uma possibilidade real a partir do acesso à moradia digna e sua função socioambiental. Curitiba: Multideia, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: out. 2013.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Senado Federal, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: out. 2013.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: out. 2013.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília,

DF: Senado Federal, 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: out. 2013.

CARTA mundial pelo direito à cidade. 2005. Disponível em: <http://normativos.confea.org.br/downloads/anexo/1108-10.pdf>. Acesso em: out. 2013.

FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glauco Salomão (Coord.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 177.

GARCIA, Carla Cristina. Sociologia da Acessibilidade. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008.

IBGE. Censo Demográfico 2010. Censo Demográfico 2010: Pessoas com Deficiência- Amostra. Brasil, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=rs&tema=censodemog2010_defic>. Acesso em: out. 2013.

IBGE. Censo Demográfico 2010. Tabela 1.3.1 – População residente, por tipo de deficiência, segundo a situação do domicílio e os grupos de idade – Brasil – 2010. Brasil, 2010. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/Caracteristicas_Gerais_Religiao_Deficiencia/tab1_3.pdf>. Acesso em: out. 2013.

IBGE. Censo Demográfico 2010. Estados. Rio Grande do Sul. Brasil, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=rs>. Acesso em: out. 2013.

LEITE, Flávia Piva Almeida. Direito ao acesso ao meio físico da cidade. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov. 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10620>. Acesso em: jan. 2015.

______. CIDADES Acessíveis. 1. ed. São Paulo: SRS Editora, 2012.

LIPPO, Humberto (Org.); FERNANDES, Idilia; SCHNEIDER, Laino Alberto; TESKE, Ottmar; FAGUNDES, Santos. Sociologia da acessibilidade e reconhecimento político das diferenças. Canoas: Ed. ULBRA, 2012. ObservaPOA. Observatório da Cidade de Porto Alegre. ObservaPOA apresenta números sobre pessoas com deficiência em Porto Alegre. Porto Alegre, 2012. Disponível em: <http://www.observapoa.com.

br/default.php?reg=266&p_secao=17>. Acesso em: out. 2013.

PORTO ALEGRE. Lei Complementar nº 678, de 22 de agosto de 2011. Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 2011. Disponível em: <http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/plano_diretor_de_acessibilidade_de_porto_alegre.pdf>. Acesso em: out. 2013.

PORTO ALEGRE. Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Atualizada e compilada até a Lei Complementar nº 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar nº 646, de 22 de julho, de 2010. Porto Alegre: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Secretaria do Planejamento Municipal, 1999. Disponível em:

<http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/planodiretortexto.pdf>. Acesso em: out. 2013.

PRESTES, Vanêsca Buzelato. Dimensão Constitucional do Direito à Cidade e Formas de Densificação no Brasil. Programa de Pós-Graduação em Direito (Dissertação de Mestrado). Porto Alegre: PUCRS, 2008, p. 52-53.

RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado. Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1, de 1991, a 66, de 2012. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1989. Disponível em: <http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=0jpsfTlZnoo%3d&tabid=3683&mid=5359>. Acesso em: out. 2013.

SANTOS, Paulo Roberto Neves. Intervenções urbanísticas em Salvador e o direito à cidade das pessoas com deficiência: o caso da Avenida Centenário. Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (Dissertação de Mestrado). Salvador: UFBA, 2012. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/13073/3/Dissertac%CC%A7a%CC%83o_Paulo%20Roberto%20Neves%20

Santos.pdf>. Acesso em: jan. 2015.

VICILI, Mariana. PUCRS faz diagnóstico para acessibilidade total de Porto Alegre. Iniciativa é pioneira entre as cidades brasileiras. PUCRS INFORMAÇÃO, n. 139, maio/jun. 2008. Disponível em: <http://pucrs.br/revista/pdf/0139.pdf>. Acesso em: jan. 2015.

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Publicado

15.12.2016

Como Citar

GOLDENFUM, F. P. . O direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 3, p. 233–266, 2016. DOI: 10.55663/rbdu.v2i3.521. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/521. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo