O direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre

Resumen

Discute-se, nas diversas áreas do conhecimento, sobre os direitos à acessibilidade e à inclusão social à pessoa com deficiência; no entanto, poucas são as discussões acerca desses direitos sob a ótica do direito urbano-ambiental aplicado ao município. O direito urbanístico é responsável por conceituar e garantir o direito à cidade aos que nela habitam, porém poucas são as tratativas a respeito de um direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência. Para tanto, estudou-se o projeto Rota Acessível, da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre, visando analisar sua efetividade, que engloba os logradouros da área central da cidade, para a concretização do direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência, observando o direito à livre e plena locomoção com autonomia e segurança no espaço urbano.