O fenômeno urbano e os campos cegos da regulação territorial: para além da dicotomia cidade-campo
The urban phenomenon and the blind spots of territorial regulation: beyond the urban-rural dichotomy
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.304Palavras-chave:
dicotomia campo-cidade, direto urbanístico, direito agrário, expansão urbana, conflito fundiárioResumo
O presente artigo propõe uma problematização sobre a atual divisão jurídica de competência dos campos regulatórios urbanístico e agrário, quando definir os limites entre campo e cidade se revela cada vez mais complexo. Ao traçar uma linha ficcional imaginária, criam-se duas jurisdições distintas e distantes, tanto na teoria como na prática jurídica, mas que são próximas e contínuas num olhar sobre o território. Essa proximidade gera conflitos e tensões que o Direito, impondo seus limites rígidos de competência de aplicação normativa, não consegue enxergar. Quando o campo invade a cidade ou quando a cidade invade o campo, através dos impactos provocados por distintas formas de ocupação e uso do território, temos um campo cego para a regulação jurídica. O presente trabalho tem por objetivo provocar um debate necessário sobre a regulação territorial a partir dos conflitos originados pela própria prática e teoria jurídicas dicotômicas. Questiona-se qual o papel da regulação no avanço da urbanização e nos conflitos decorrentes da sobreposição/confusão da regulação jurídica sobre o território, assim como seus campos cegos. As reflexões se ancoram em situações concretas e múltiplas presentes do território brasileiro que ainda encontram pouco eco nos debates teóricos no campo, mas cuja recorrência tem demandado um maior diálogo entre as disciplinas jurídicas que incidem sobre a produção de espaço e territorialidades.
Downloads
Referências
ACSERALD, H. Discursos da sustentabilidade. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, nº 01, p. 79-90, mai. 1999.
ALFONSIN, B. Dos instrumentos da política urbana. In: MATTOS, L. P (org.). Estatuto da Cidade Comentado. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 107-129.
ALFONSIN, B. Dos O significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil. In: ROLNIK, R. (Ed.). Regularização fundiária sustentável – conceitos e diretrizes. Brasília: Ministério das Cidades, 2007. p. 1–26.
ALMEIDA, Tania. Mediação de conflitos: um meio de prevenção e resolução de controvérsias em sintonia com a atualidade. In CUNHA, José Ricardo (coord.). Poder Judiciário: novos olhares sobre gestão e jurisdição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010.
ALVES, Heloísa Greco. Mediação: Um outro olhar sobre os conflitos urbanos. In: First International Conference of Young Urban Researchers (FICYUrb), 2007, Lisboa.
BENNETT, L.; LAYARD, A. Legal Geography: Becoming Spatial Detectives. Geography Compass, v. 9, n. 7, p. 406–422, 2015.
BUTLER, C. Critical Legal Studies and the Politics of Space. Social & Legal Studies, v. 18, n. 3, p. 313, 2009.
COSTA, E. B., e OLIVEIRA, R. da S. As cidades entre o "real" e o imaginário: estudos no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
BRENNER, N. A hinterlândia, urbanizada?. In: e-metropolis. 7, n. 25 (Julho 2016): 6-11.
BRENNER, N; MARCUSE P., and MAYER, M. Cities for people, not for profit. City 13, no. 2 (Jun-Sept 2009): 176-184.
CAFRUNE, M. E. Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos: do debate teórico à construção política. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, Porto Alegre, n. 11, p. 197- 217, 2010.
CAMPOS. N.; KRAHL, Mara F.L. Territorialidade o elo entre o espaço rural e urbano. In; Território, ambiente e políticas públicas espaciais. Brasília: LGE editor, 2006.
COELHO, L. X. P.; CUNHA, I. M. 2020. Direito à cidade contra o desenvolvimento. Revista Direito e Práxis 11 (1): 535–561.
COELHO, L. X. P.; MARQUES, L. M. Raça, espaço e direito: reflexões para uma agenda decolonial no Direito Urbanístico. In: JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR (Ed.). Introdução crítica ao direito urbanístico. 9. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2019. p. 137–144.
DIEGUES, A. C. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Editora HUCITEC NUPAUB, 2008.
ENDLICH, A. M. Perspectivas sobre o urbano e o rural. In: Campo e Cidade: relações e contradições entre o urbano e o rural. SPOSITO, M. Encarnação Beltrão, e WHITACKER Arthur Magon. São Paulo: Expressão Popular, 2010. p. 11-32.
FACHIN, L. E. A função social da posse e a propriedade contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária. Porto Alegre: SAFE, 1988.
FAJARDO, R. Y. Hitos del reconocimiento del pluralismo jurídico y el derecho indigena en las políticas indigenistas y el constitucionalismo andino. In: BERRAONDO, M. (Ed.). Pueblos Indigenas y derechos humanos. Bilbao: universidad de Deusto, 2006. p. 537–567.
FANON, F. Pele negra, máscaras brancas. Tradução: Renato Da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.
FERNANDES, E. O Mito da zona rural. 2003. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Disponível em http://www.irib.org.br. Acesso em 15 de Julho de 2016.
FERNANDES, E. ALFONSIN, Betânia. A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
FERNANDES, E. Direito à Moradia Adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.
HAESBAERT, R. O mito da desterritorialização: do fim dos territórios à multiterritorialidade. 3 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
HARVEY, D. Espaços de Esperança. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
HARVEY, D. O Direito à Cidade. Revista Piauí, no. 82 (julho 2013).
HARVEY, D. Social Justice and the City. Athens: The University of Georgia Press, 2009.
IMPARATO, Eladde, e SAULE JÚNIOR, Nelson. Regularização Fundiária em Terras da União. In: ROLNIK, R. (Ed.). Regularização fundiária sustentável – conceitos e diretrizes. Brasília: Ministério das Cidades, 2007.
LARANJEIRA, R. Direito Agrário. São Paulo: LTr Editora. 1984.
LEFEBVRE, H. A revolução urbana. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
LEFEBVRE, H. O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro, 2001.
LIMA, A. O direito para um Brasil Socioambiental. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor. 2002.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
MALDONADO-TORRES, N. Outline of Ten Theses on Coloniality and Decoloniality, 2016. Disponível em: <http://frantzfanonfoundation-fondationfrantzfanon.com/article2360.html>, acesso em 13.09.2020.
MARCUSE, P. From critical urban theory to the right to the city. City, v. 13, n. 2–3, p. 185–197, 2009.
MARÉS, C. F. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003.
MARICATO, E. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias: planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. 121-192. Rio de Janeiro: Vozes, 2002.
MARQUES, B. F. Direito Agrário Brasileiro. 7.ed. Sao Paulo: Atlas, 2007.
MINISTÉRIO DA JUSTICA. Série pensando o direito. Relatório Final de Pesquisa Conflitos Coletivos sobre a Posse e a Propriedade Urbana e Rural Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no Projeto “Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004. São Paulo/Brasília, Setembro de 2009.
MONTE-MÓR, R. L de M. Urbanização Extensiva e lógicas de povoamento: um olhar ambiental. In: SANTOS, M. et al. Território, globalização e fragmentação. 169-181. São Paulo: Hucitec/Anpur, 1994.
OSORIO, L. M. O direito à moradia como direito humano. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Org.). Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 39-68.
PHILIPPOPOULOS-MIHALOPOULOS, A. Law’s spatial turn: geography, justice and a certain fear of space. Law, Culture and the Humanities, v. 16, p. 4–12, 2011.
PHILIPPOPOULOS-MIHALOPOULOS, A. Spatial Justice: body, lawscape, Atmosphere. London and New York: Routledge, 2014.
PINTO, V. C. Direito Urbanístico: Plano diretor e direito de propriedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PRIOSTE, F. G. V. Terras fora do mercado: a construção insurgente do direito quilombola. Mestrado em Direito—Curitiba: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2017.
QUIJANO, A. Coloniality of Power and Eurocentrism in Latin America. In: Neplanta: views from the South. 1.3. Durham: Duke University Press, 2000. p. 533–580.
ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. 1a̲ edição ed. São Paulo, SP: Boitempo, 2015.
SANTORO, P. F. Planejar a expansão urbana: dilemas e perspectivas. Doutorado em Arquitetura e Urbanismo—São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012.
SANTOS, B. DE S. Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos - CEBRAP, n. 79, p. 71–94, 2007.
SANTOS, B. DE S. Poderá o direito ser emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 65, p. 03–76, 2003.
SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4. ed., 5. reimpr ed. São Paulo, SP: Edusp, Ed. da Univ. de São Paulo, 2009.
SANTOS, M. A urbanização brasileira. São Paulo: Ed. USP, 2008.
SANTOS, R. B. dos. Movimentos Sociais Urbanos. São Paulo: Editora UNESP, 2008.
SAUER, S. e MARÉS, C. F. Casos emblemáticos e experiências de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013.
SAULE JÚNIOR, N. Bases Jurídicas para a instituição de uma lei federal sobre o sistema nacional de desenvolvimento urbano. In: SAULE JÚNIOR, N. (org). Direito urbanístico: vias jurídicas das políticas urbanas. 83-148. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2007.
SAULE JÚNIOR, N. SARNO, D. L. Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013.
SILVA, J A. Direito Urbanístico Brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SILVA, V. P., et al. Quilombo do Morro do Boi (Balneário Camboriú - SC): relação histórica entre a comunidade e o meio ambiente. Revista Eletrônica do Grupo de Pesquisa identidade! da Escola Superior de Teologia – EST. RS, v. 15, n. 2, jul.-dez. 2010. Disponível em: http://www.est.edu.br/periodicos/index.php/identidade, acesso em 28/07/2016.
SILVA, H., e MONTE-MÓR R. L. Transições demográficas, transição urbana, urbanização extensiva: um ensaio sobre diálogos possíveis. Anais do XVII Encontro Nacional de Estudo Populacionais. Caxambu: Associação Brasileira de Estudos Populacionais, 2010.
SOBARZO, O. O urbano e o rural em Henri Lefebvre. SPOSITO, M. E. B.; WHITACKER, A. M. (EDS.). Cidade e campo: relações e contradições entre urbano e rural. 1a. ed ed. São Paulo: Editora Expressão Popular: UNESP, Programa de Pós-Graduação em Geografia, GAsPPER, 2010. p. 53-64
SOUSA JÚNIOR, J. G.; MOLINA, CASTAGNA, M.; TOURINHO NETO, F. C. Introdução Crítica ao Direito Agrário. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002.
SOUSA JÚNIOR, J. G.; MOLINA, CASTAGNA, M.; TOURINHO NETO, F. C. O direito achado na rua: terra, trabalho, justiça e paz, introdução crítica ao direito agrário. In: SOUSA JÚNIOR, J. G.; MOLINA, CASTAGNA, M.; TOURINHO NETO, F. C. Introdução Crítica ao Direito Agrário. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002. P. 17-28.
SPOSITO, M. E. B.; WHITACKER, A. M. (EDS.). Cidade e Campo: relações e contradições entre urbano e rural. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
VAINER, C. Pátria, empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. In: ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópoles: Editora Vozes, 2002. p. 75-104.
VAINER, C. Quando à cidade vai às ruas. In: MARICATO, E. Cidades Rebeldes. São Paulo: Boitempo, 2013. p. 35-40.
WILLIAMS, R. O campo e a cidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional