O fenômeno urbano e os campos cegos da regulação territorial: para além da dicotomia cidade-campo

The urban phenomenon and the blind spots of territorial regulation: beyond the urban-rural dichotomy

Autores

  • Luana Xavier Pinto Coelho Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.304

Palavras-chave:

dicotomia campo-cidade, direto urbanístico, direito agrário, expansão urbana, conflito fundiário

Resumo

O presente artigo propõe uma problematização sobre a atual divisão jurídica de competência dos campos regulatórios urbanístico e agrário, quando definir os limites entre campo e cidade se revela cada vez mais complexo. Ao traçar uma linha ficcional imaginária, criam-se duas jurisdições distintas e distantes, tanto na teoria como na prática jurídica, mas que são próximas e contínuas num olhar sobre o território. Essa proximidade gera conflitos e tensões que o Direito, impondo seus limites rígidos de competência de aplicação normativa, não consegue enxergar. Quando o campo invade a cidade ou quando a cidade invade o campo, através dos impactos provocados por distintas formas de ocupação e uso do território, temos um campo cego para a regulação jurídica. O presente trabalho tem por objetivo provocar um debate necessário sobre a regulação territorial a partir dos conflitos originados pela própria prática e teoria jurídicas dicotômicas. Questiona-se qual o papel da regulação no avanço da urbanização e nos conflitos decorrentes da sobreposição/confusão da regulação jurídica sobre o território, assim como seus campos cegos. As reflexões se ancoram em situações concretas e múltiplas presentes do território brasileiro que ainda encontram pouco eco nos debates teóricos no campo, mas cuja recorrência tem demandado um maior diálogo entre as disciplinas jurídicas que incidem sobre a produção de espaço e territorialidades.

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Biografia do Autor

Luana Xavier Pinto Coelho, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)

Mestra em Cooperação Internacional e Desenvolvimento Urbano pela UPMF (Grenoble/França); advogada associada à Organização Terra de Direitos. Doutoranda em Direitos Humanos no Centro de Estudos Sociais e pesquisadora do projeto Politics da Universidade de Coimbra (Portugal).
orcid0000-0002-0600-1667

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Publicado

15.06.2021

Como Citar

COELHO, L. X. P. O fenômeno urbano e os campos cegos da regulação territorial: para além da dicotomia cidade-campo: The urban phenomenon and the blind spots of territorial regulation: beyond the urban-rural dichotomy. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 12, p. 105–128, 2021. DOI: 10.55663/rbdu.v7i12.304. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/coelho_rbdu12. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo