“Nos barracos da cidade”: a luta das ocupações “Cidade Bonita” e “Comunidade Maravilhosinha” pelo direito à moradia adequada em Vitória da Conquista/BA
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.91Palavras-chave:
Direito à moradia adequada, Direito à cidade, Ocupações urbanas, ocupaçõesResumo
Este trabalho constitui-se enquanto um estudo de caso acerca de duas ocupações urbanas na cidade de Vitória da Conquista/BA: a ocupação “Comunidade Maravilhosinha” e a ocupação “Cidade Bonita”, localizadas em zonas periféricas da cidade. Busca-se analisar, a partir destas ocupações, o modelo de (re)produção desigual do espaço urbano e as soluções adotadas pelo Poder Público à luz das legislações pertinentes (Estatuto da Cidade, Constituição da República e Plano Diretor Urbano de Vitória da Conquista). Discute-se, ainda, no caso da ocupação “Cidade Bonita”, os limites de atuação municipal em conflito aparente entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente sustentável.
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