A prestação de serviços públicos durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19): olhares sobre a perspectiva de preservação e da violação de direitos em alguns centros urbanos do país
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.73Palavras-chave:
COVID-19, Coronavírus, Banco de dados, IniciativasResumo
O presente artigo busca registrar as análises iniciais do banco de dados criado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), procurando catalogar iniciativas de diversos atores visando ao enfretamento da COVID-19. No banco de dados, forma incluídas: (i) decisões judiciais; (ii) peças de ações propostas no contexto da pandemia e do direito à cidade; (iii) leis, projetos de lei e decretos nos três âmbitos federativos; (iv) recomendações de atores do sistema de justiça; e (v) representações de entidades da sociedade civil. O artigo também dá atenção especial às medidas adotadas, a fim de garantir a prestação de serviços urbanos essenciais – como o abastecimento de água e a energia elétrica.
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Referências
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