Criminaliza STF: o direito à cidade sem “ideologia de gênero”

Abstract

É urgente introduzir na discussão do direito às cidades brasileiras, o direito a um poder institucional, que combata a violência advinda da "ideologia de gênero", isto é, que enfrente a narrativa da gestão governamental, que impõe aos cidadãos normatividades de gênero e de sexualidade compulsória, baseadas em uma ultrapassada ideia de sexo biológico e de orientação sexual pré-fixada, compreendidas na possibilidade exclusiva do exercício da heterossexualidade. O modelo vigente, elimina qualquer pluralidade social, cultural, ou de disposição do desejo pessoal. Por essa razão, esse artigo se propõe a defender a criminalização da LGBTfobia, não como um instrumento de encarceramento em massa, mas sim como ferramenta da cidadania insurgente, que confere mobilização na luta pelo direito à cidade, inclusive para a proteção dos cidadãos diretamente afetados por imposições de gênero, especialmente as populações LGBTQI+.