Democracy and Cities: the Review Experience of the Urban Planning Legislationo Buildings and Land Use and Occupation of Juiz de Fora

Authors

  • HelenaAna Beatriz Oliveira Reis Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA (Bel´ém, Pará, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v3i4.535

Keywords:

Juíz de Fora, MaisJF, urban legislation, cities democratic management

Abstract

The present article aims to rescue the revision experience of the urban legislation of buildings
and land use and occupation of the city of Juiz de Fora, occurred in 2013, trying to verify the characteristics of this process, in particular, in popular participation dimension. This analysis is not restricted to the formal scope of the legislative process in the City Council. The constant interaction of this formal process with the various social actors of the city is privileged here. It is worth mentioning the actions of the popular movement MaisJF in the enlargement of the public debate about the proposals of legislative modification and of its possible impacts in the urban space of Juiz de Fora, emphasizing the importance of the social networks in this process and the great projection achieved by the collective during the days of June 2013. The analysis of democracy in this process takes into account the Brazilian political-institutional environment that enshrines popular participation in the planning and management of cities in various norms supported by the Federal Constitution promulgated in 1988. Among these standards stands out, the enshrinement of the principle of cities democratic management in the Statute of the Cities. For the construction of this work, the economic, social and political-institutional characteristics of the city of Juiz de Fora are presented first, and then the review of the legislative process occurred is rescued. This case study was done through the techniques of research of bibliographical revision, documentary analysis, data systematization and interviews.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

HelenaAna Beatriz Oliveira Reis, Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA (Bel´ém, Pará, Brasil)

Professora de Direito do Programa de Ciências Econômicas e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense – PPGDC/UFF. Especialista em Política e Planejamento Urbano pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR/UFRJ. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. http://lattes.cnpq.br/8425524082989615

References

ALBERTO, K. C.; TASCA, L. Revisão da legislação urbana em Juiz de Fora: oportunidade de mudanças. Minha Cidade, São Paulo, ano 04, n. 048.02, Vitruvius, jul. 2004 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/04.048/2007>. Acesso em: 28 dez. 2015.

BARBOSA, B. L. Patrimônio, planejamento e produção do espaço urbano: o caso da transferência de potencial construtivo em Juiz de Fora – MG. 139 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Universidade Federal da Bahia, 2015, fls. 113-114.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Lei Orgânica de Juiz de Fora. Promulgada em 30 de abril de 2010.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Resolução 1270. Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, MG, 2013.

CAPUCHINHO, M. N. A centralidade da Luta por moradia para a classe trabalhadora e a ocupação Vila Barroso em Juiz de Fora. 146 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Universidade Federal de Juiz de Fora, 2012, fl. 89.

CLEMENTE, L. O. A produção do espaço através do ato de habitar: um estudo sobre a relação entre política habitacional, território e sujeitos sociais em Juiz de Fora/MG. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Universidade Federal de Juiz de Fora, 2015, fl. 141.

CORDOVIL, W. D. Do caminho novo a Manchester mineira: as dinâmicas sócio-espaciais da gênese e evolução do município de Juiz de Fora no contexto regional da zona da mata mineira. 245 f. Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade Federal de Juiz de Fora, 2013, p. 207.

DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: EDUSP, 2012.

DUARTE, F. M. Uma composição historiográfica para Juiz de Fora: leituras escolhidas (1958-2012). Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada, v. 10, n. 16 Jan./Jun. 2014.

JUIZ DE FORA. Subsecretaria de Vigilância e Monitoramento de Assistência Social. Mapa social: análise da situação do desenvolvimento familiar em Juiz de Fora [Agenda Família 6mil]. Thiago Campos Horta e Tammy Claret Monteiro et al. Juiz de Fora (MG): Funalfa, 2012, p. 89.

MORAIS, G. MaisJF [nov. 2015]. Entrevistadora: Ana Beatriz Oliveira Reis. Juiz de Fora: entrevista realizada pela autora, 2015.

OLIVEIRA, M. M. Plano estratégico e diretor de Juiz de Fora: modelos contraditórios ou complementares? 109 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional). Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006, p. 41.

PIRES, A. Café e indústria em Juiz de Fora: uma nota introdutória. In: Juiz de Fora: história, texto e imagem. Juiz de Fora: Funalfa Edições, 2004, p. 29.

SANTOS, M. A urbanização brasileira. 5. ed. São Paulo: EDUSP, 2013, p. 97.

SILVA, J. A. Curso de direito urbanístico. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 45.

SILVA, R. A. S. Geografia e habitação social: a política habitacional e os expedientes da (re) produção da cidade capitalista em Juiz de Fora – MG. 182 f. Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade Federal de Juiz de Fora, 2014, p. 44.

SILVEIRA, P. S. A. J. MaisJF [dez. 2015]. Entrevistadora: Ana Beatriz Oliveira Reis. Juiz de Fora: entrevista realizada pela autora, 2015.

TASCA, L. As contradições e complementaridades nas leis urbanas de Juiz de Fora: dos planos aos projetos de intervenção. Tese (Doutorado). Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2010, p. 33.

TRIBUNA DE MINAS. Câmara aprova lei que favorece adensamento. 2 de novembro de 2013. Disponível em: <http://www.tribunademinas.com.br/camaraaprovaleiquefavoreceadensamento/>. Acesso em: 14 nov. 2015.

TRIBUNA DE MINAS. Milhares protestam em Juiz de Fora. 17 de junho 2013. Disponível em: <http://www.tribunademinas.com.br/milharesprotestamemjuizdefora/> Acesso em: 14 nov. 2015.

VAINER, C. Empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do planejamento urbano. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia (Org.). A cidade do pensamento único. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

Published

2017-06-15

How to Cite

REIS, H. B. O. Democracy and Cities: the Review Experience of the Urban Planning Legislationo Buildings and Land Use and Occupation of Juiz de Fora. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 3, n. 4, p. 209–240, 2017. DOI: 10.55663/rbdu.v3i4.535. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/535. Acesso em: 3 jul. 2024.